Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através de ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, do despedimento de cerca de 100 trabalhadores do Edifício Sede do Instituto de Segurança Social, I.P.
Segundo a informação contida no ofício recebido pelo Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores em questão integram nas mesmas equipas dos trabalhadores vinculados ao Instituto de Segurança Social, I.P. e executam as mesmas tarefas, mas são contratados através de empresas de trabalho temporário.
Acresce que, além dos 100 trabalhadores que já receberam a comunicação da cessação do seu contrato, estima-se que serão cerca de 200 trabalhadores, a nível nacional, a ser despedidos e a ficar em situação de desemprego.
Esta decisão é absolutamente inaceitável, desde logo pela profunda carência de meios humanos da Segurança Social, e também pelo momento que o País atravessa, tendo a Segurança Social que ser reforçada nos seus recursos humanos e não (novamente) depauperada.
O que impõe é a vinculação destes trabalhadores à Segurança Social e não o seu despedimento. O que se impõe é que a Segurança Social contrate rapidamente mais trabalhadores (recorrendo, inclusive, à lista de opositores no último concurso aberto) acabando de vez com o recurso a trabalho temporário, outsourcing e outros vínculos precários.
O que a Segurança Social precisa é de mais trabalhadores, e não menos trabalhadores.
Isto assume proporções ainda mais gravosas perante declarações da Sra. Ministra que diziam que o Governo iria contratar trabalhadores para a Segurança Social. Afinal não se verifica qualquer reforço perante este despedimento anunciado.
O Instituto da Segurança Social sofreu, ao longo de vários anos, uma redução significativa de trabalhadores.
Em 2008 seriam mais de 14.000 os trabalhadores da Segurança Social. Entre 2006 e 2015 foram destruídos cerca de 50% dos postos de trabalho da Segurança Social. Entre 2011 e 2015 o Centro Nacional de Pensões perdeu um terço dos seus trabalhadores.
Esta sangria de trabalhadores levou a uma drástica diminuição da capacidade de resposta dos serviços da Segurança Social com consequências para as populações.
Importa, pois, contratar mais trabalhadores, reforçar os serviços da Segurança Social e garantir que esta tem todas as condições para cumprir as funções que lhes estão atribuídas.
O PCP tem apresentado propostas neste sentido e no atual orçamento insistimos no reforço significativo de trabalhadores para a Segurança Social.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos, por intermédio de Vexa. ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os seguintes esclarecimentos:
- Confirma o Governo o despedimento de 200 trabalhadores no Instituto da Segurança Social? Como é isto compatível com as declarações de intenções relativas à intenção de reforçar a capacidade de resposta da Segurança Social?
- Que medidas vai tomar para travar esse despedimento?
- Vai ou não o Governo adoptar medidas no sentido de reforçar o número de trabalhadores da Segurança Social e a sua capacidade de reposta às necessidades?
