Comissão Europeia confirma compromissos do governo português que passam por despedimentos no BES mas recusa-se a divulgar números e datas concretas.
Na resposta à Pergunta escrita sobre "Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos", a Comissão Europeia confirma compromissos do governo português que passam por despedimentos no BES mas recusa-se a divulgar números e datas concretas:
"Algumas das medidas destinadas a assegurar a viabilidade a longo prazo consistem em reduzir o número de trabalhadores e a dimensão das redes de sucursais, bem como em rever a estratégia e a atividade globais". (...)
"Com vista a limitar a distorção da concorrência, o Governo português comprometeu-se a adoptar algumas medidas para o «banco mau» e para o banco de transição. Estas medidas serão descritas na decisão, que será publicada no sítio Web da Comissão assim que as informações confidenciais e os segredos comerciais possam ser divulgados."
Pergunta com pedido de resposta escrita E-006396/2014
à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos
No comunicado de imprensa emitido no passado dia 04/08/2014 (IP/14/901) – «Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo» –, a Comissão refere que, "a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente".
Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
Que medidas concretas estão previstas "a fim de limitar as distorções da concorrência"?
Estão previstos despedimentos de trabalhadores do BES?
No caso dos outros bancos privados portugueses financiados com recursos públicos (incluindo no âmbito do programa da troika), quais foram as medidas impostas pela Comissão em cada um dos casos, nomeadamente ao nível das reduções de pessoal ou outras medidas que tenham indiretamente conduzido a essas mesmas reduções?
PT
E-006396/2014
Resposta dada por Joaquín Almunia
em nome da Comissão
(15.10.2014)
O papel da Comissão consiste em avaliar as condições de acesso aos auxílios estatais e os requisitos que devem ser cumpridos para que tais auxílios sejam considerados compatíveis com o mercado interno.
Os bancos que beneficiaram de auxílios estatais foram obrigados a apresentar à Comissão planos de restruturação que definam as medidas adotadas para restabelecer a viabilidade a longo prazo sem recorrer novamente ao apoio do Estado. A Comissão analisou os planos de reestruturação apresentados pelas autoridades portuguesas, tendo considerado que estes asseguram a viabilidade sem apoio permanente do Estado, que o banco e os seus acionistas contribuem de forma suficiente para os custos de reestruturação, e que o plano inclui todas as salvaguardas necessárias para limitar as distorções da concorrência. Algumas das medidas destinadas a assegurar a viabilidade a longo prazo consistem em reduzir o número de trabalhadores e a dimensão das redes de sucursais, bem como em rever a estratégia e a atividade globais. O objetivo final é que os bancos reforcem os seus modelos de negócio e continuem a assegurar a concessão de crédito à economia portuguesa, contribuindo para o crescimento económico de Portugal.
Com vista a limitar a distorção da concorrência, o Governo português comprometeu-se a adotar algumas medidas para o «banco mau» e para o banco de transição. Estas medidas serão descritas na decisão, que será publicada no sítio Web da Comissão assim que as informações confidenciais e os segredos comerciais possam ser divulgados.
