Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que as empresas “António Martins e Ana Ribeiro” e “Fátima Lemos & Lemos”, em Guimarães procederam a vários despedimentos nas últimas semanas.

Trata-se de dezenas de trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, sendo que há mesmo situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

São 29 trabalhadores (oito da “António Martins e Ana Ribeiro” e 21 da “Fátima Lemos & Lemos”), que foram surpreendidos pelas decisões das respetivas administrações regresso de férias, no passado dia 4.

No caso da empresa de Atães, as trabalhadoras têm um mês de salário e o subsídio de férias em atraso, o que levou a realização de ações de luta a exigir os pagamentos devidos. De acordo com relatos que chegaram ao PCP, os despedimentos terão como motivação a redução de custos e possivelmente facilitar operações que permitam aos proprietários manterem a atividade libertos de compromissos com os seus trabalhadores e ainda eventualmente beneficiar de apoios do erário público.

A evolução do setor têxtil tem sido de crescimentos acumulados no volume de negócios e dos lucros das empresas conseguidos em grande parte à custa do esforço dos seus trabalhadores apesar do paradigma de salários baixos e precariedade laboral que lamentavelmente continua a prevalecer.

O Governo não pode continuar a ignorar situações como as supracitadas e a permitir que os trabalhadores do setor têxtil continuem a ser descartados e a verem os seus direitos repetidamente desrespeitados.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

Que informação tem o Governo da situação das empresas “António Martins e Ana Ribeiro” e “Fátima Lemos & Lemos”, em Guimarães?

1. Que acompanhamento está este Ministério a fazer destas situações? Estas empresas têm alguma dívida à Segurança Social? Em caso afirmativo, pedimos informação detalhada.

2. Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos a empresas dos mesmos proprietários das empresas referidas na primeira pergunta nos últimos anos?

3. Que medidas tomará o Governo para defender os postos de trabalho, bem como os interesses e os direitos dos trabalhadores?