No Programa de Trabalho da Agência Nacional "Lifelong Learning Programme" para o ano de 2013 está escrito "The much wider range of Erasmus for All will imply more technical and human resources (...) and also an internal structure capable of responding to the new demandings" (p.3). Ou seja, esta avaliação validada e assinada pelo Secretário de Estado do Emprego português Pedro Martins, pressuponha que se deveria realizar uma "transição suave" entre a Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida e a Agência (ou Agências) que se viessem a constituir no quadro da criação do Programa Erasmus +, a partir de Janeiro de 2014, para além de estar explícita a necessidade de aumentar o número de meios humanos e técnicos. A Resolução do Conselho de Ministros no 15/2014 cria duas estruturas de missão para assegurar a gestão do novo Programa Erasmus +: a Agência Erasmus + Educação e Formação e a Agência Erasmus + Juventude em Acção. Segundo as informações que temos, a Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, que cessou formalmente funções em Dezembro de 2013, tem 46 trabalhadores com diversos vínculos, muitos dos quais estão desde Janeiro de 2014 a trabalhar sem contrato. A Resolução do Conselho de Ministros já referida decide que a Nova Agência Erasmus + Educação e Formação terá 53 trabalhadores, sendo que apenas 27 terão contratos (sujeitos a concurso), e que os restantes virão dos programas de mobilidade da função pública. Tal significa que vários destes actuais 46 trabalhadores - os quais têm importante experiência de trabalho nas Agências - podem simplesmente não ser contratados. É também decidido que os ordenados serão de acordo com a primeira posição remuneratória da respectiva categoria, o que obrigaria a que vários trabalhadores com vários anos de experiência na Agência (alguns com 14 anos) tivessem que regressar à primeira posição na carreira, com os respectivos cortes salariais.
Perguntamos à Comissão:
- Quais as informações que tem sobre o processo em causa?
- Considera que a criação de uma "nova" estrutura irá assegurar a gestão e competências necessárias na equipa para fazer face à abertura das candidaturas do Programa Erasmus + e sua gestão?
- Considera importante ou não manter os trabalhadores com experiência adquirida a trabalhar na Agência, e com os direitos proporcionais ao tempo de missão que têm?
