O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que os trabalhadores da empresa BESTICH, em Guimarães, estão a atravessar uma situação muito difícil, tendo sido confrontados com uma comunicação de despedimento coletivo. A esta situação acresce a ausência de pagamento dos subsídios de férias.

De acordo com relatos que chegaram ao PCP, esta decisão pode ter como objetivo exclusivo reduzir custos e possivelmente facilitar operações que permitam ao mesmo proprietário manter a atividade, liberto de compromissos com os seus trabalhadores e ainda beneficiar de apoios do erário público.

De forma premeditada, a comunicação aos trabalhadores do despedimento coletivo e do não pagamento do subsídio de férias foi feita no passado dia 14 de agosto, já em pleno gozo de férias dos mesmos.

O despedimento coletivo atinge um total de 60 trabalhadores que ficam assim numa situação de grande incerteza quanto ao seu futuro. A ausência de pagamento do subsídio de férias abrange todos os cerca de 200 trabalhadores da empresa.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, através dos respetivos Ministérios, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Que informação tem o Governo da situação da empresa BESTICH, em Guimarães?

2. Que acompanhamento está este Ministério a fazer da situação? Esta empresa tem alguma dívida à Segurança Social? Em caso afirmativo, pedimos informação detalhada.

3. Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos a empresas dos mesmos proprietários da empresa BESTICH nos últimos anos?

4. Que medidas tomará o Governo para defender os postos de trabalho, bem como os interesses e os direitos dos trabalhadores?