Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, em Fafe, a empresa de produção de calçado, Rebel Choose, comunicou aos seus trabalhadores a intenção de proceder a um despedimento coletivo.

As informações que existem apontam para que estes trabalhadores ainda não terão recebido o salário do mês de setembro. O despedimento coletivo atinge mais de 50 trabalhadores que ficam assim numa situação de grande incerteza quanto ao seu futuro.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, através dos respetivos Ministérios, preste os seguintes esclarecimentos:

1. Que informação tem o Governo da situação da empresa Rebel Choose, em Fafe? Que acompanhamento está este Ministério a fazer desta situação? Esta empresa tem alguma dívida à Segurança Social? Em caso afirmativo, pedimos informação detalhada.

2. Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos a empresas dos mesmos proprietários da empresa referidas na primeira pergunta nos últimos anos?

3. Que medidas tomará o Governo para defender os postos de trabalho, bem como os interesses e os direitos dos trabalhadores?