Como o PCP alertou, com a privatização da EDP, inserida no criminoso Pacto de Agressão assinado pelos governos do PS e do PSD/CDS, as consequências são graves para a população e para os trabalhadores da EDP, com o aumento das tarifas energéticas, deterioração do serviço, perda de trabalhadores, externalização de serviços essenciais e degradação das condições de trabalho, com a desregulação dos horários e o aumento da precariedade.

A realidade dos trabalhadores que asseguram funções essenciais ao funcionamento da EDP/SU Eletricidade, mas cujo vínculo é com a Synchro by Egor, é a prova das desastrosas consequências para quem trabalha: à precariedade do vínculo, acresce a incompatibilização da vida pessoal com a vida profissional, com a alteração unilateral dos horários e a falta de comunicação destas empresas com as estruturas sindicais.

Esta é uma situação que não serve o País, apenas serve o aumento dos lucros da prestadora de serviços. No quadro da política patriótica e de esquerda que o PCP defende, é necessário recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, como é o caso da energia, colocando-a a serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

O que fará o Governo para dar resposta a estes trabalhadores, essenciais para o desenvolvimento soberano do nosso País, num quadro de despedimento coletivo e perda de direitos?

O que fará o Governo para garantir o fim da externalização de serviços nos centros de contacto da EDP/SU Eletricidade, garantindo a integração dos trabalhadores que atualmente prestam serviço a esta empresa?

O que fará o Governo para garantir o necessário diálogo com as estruturas sindicais?3.