O PCP teve conhecimento que a Fábrica Malhas da Serra SA., situada em Paços da Serra no concelho de Gouveia, avançou com um processo de despedimento coletivo que abrange cerca de 65 trabalhadores.
A administração da empresa terá alegado ”dificuldades financeiras determinantes que impossibilitavam a manutenção da empresa a laborar”, justificando assim o encerramento e a cessação da atividade.
Ora, apesar de ter sido declarada a insolvência judicial da Fábrica Malhas da Serra no dia 28 de Janeiro de 2014, e posteriormente ter sido nomeado um administrador judicial para a mesma, os trabalhadores afirmam que existem muitas encomendas, inclusive contratos com grupos
económicos de maior escala na área do comércio e distribuição. Tal facto pode configurar uma possível recuperação da empresa e a salvaguarda de todos os seus postos de trabalho.
O Governo PSD/CDS tem a obrigação constitucional de intervir para salvaguardar a viabilidade económica das micro, pequenas e médias empresas. Um Governo PSD/CDS sempre tão expedito a proteger os grupos económicos financeiros, quando se trata de salvaguardar as
micro, pequenas e médias empresas não utiliza todos os meios que tem ao seu dispor para impedir o encerramento destas unidades, com impactos económicos e sociais gravíssimos numa região confrontada com elevadosníveis de desertificação populacional.
A dinamização das pequenas e médias empresas de produção nacional, como a Fábrica de Malhas da Serra, é determinante para o desenvolvimento económico do nosso país.
O PCP defende que devem ser tomadas todas as medidas para a salvaguarda desta unidade de produção e de todos os seuspostos de trabalho.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
•Tem o Governo conhecimento deste processo de despedimento coletivo na Fábrica Malhas da Serra?
•Que medidas o Governo já tomou ou pretende tomar para impedir o encerramento desta empresa e o desemprego de 65 trabalhadores?
•Que apoios diretos e indiretos vai o Governo disponibilizar no sentido da recuperação financeira desta empresa, salvaguardando assim todos os postos de trabalho?
• Que medidas vai o Governo tomar para que sejam cumpridos os direitos dos trabalhadores?