A empresa Eurest, multinacional que se dedica a restauração coletiva, anunciou a intenção de promover um despedimento coletivo de 83 trabalhadores.
Acontece que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, não há nenhuma razão para promover esse despedimento coletivo.
Não só estão em curso concursos públicos, como a empresa tem a sua sustentabilidade financeira assegurada pelos largos milhões de euros que recebe do Estado Português pelos serviços prestados.
Importa referir ainda, que a empresa não tinha ainda fornecido a informação necessária para que a comissão sindical pudesse analisar o processo e apresentar propostas alternativas.
Por fim, de acordo com a informação transmitida pelo sindicato, a empresa escolheu os 83 trabalhadores a despedir com base na "avaliação e desempenho" o que manifestamente não constitui critério objetivo e sério para essa escolha e visa determinar que esse mecanismo, de avaliação e desempenho, seja usado como arma de ameaça e instrumentalização dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Como avalia este Ministério o acima descrito despedimento coletivo?
2.º Que medidas estão a ser adotadas, por este Ministério, para fiscalizar todo este processo?
3.º Que medida vai este Ministério tomar para salvaguardar estes postos de trabalho?