Em encontro com trabalhadores da FMAC, no dia 26 de Agosto, tomei conhecimento do despedimento colectivo de cerca de 110 trabalhadores dos 150 que operavam na Empresa até fins de Julho. A ilegalidade do despedimento é notória e a forma como foi dada informação aos trabalhadores denuncia um comportamento da Administração de má-fé, totalmente indecoroso. Os trabalhadores, que se encontravam a gozar férias, receberam cartas, emitidas a 24, com data de 5 de Agosto a comunicar-lhes o despedimento! Assinale-se, que os trabalhadores tinham ido de férias sem receberem o salário de Julho e o subsídio de férias, a que agora se junta o não pagamento do vencimento de Agosto. Foi com um despedimento “selvagem” que o Grupo Quintas e Costa reconheceu o labor e empenhamento dos trabalhadores, muitos com mais de 20 anos na FMAC, havendo os que nela trabalham desde a data da instalação da Empresa em 1986!
Refira-se que a ACT, delegação de Braga foi alertada em Julho, pelo Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, face ao atraso no pagamento dos salários de Junho.
A Empresa pertencente ao Grupo Quintas e Costa (que encerrou em 2009 no mesmo local a empresa têxtil CARFER) tinha aplicado o lay-off durante 6 meses (Junho/Dezembro 2009), ficou agora reduzida à unidade de fiação
com 40 trabalhadores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1.Porque razão, sendo do conhecimento da ACT/Ministério do Trabalho a instabilidade e as dificuldades económico-financeiras da Empresa, a que se acrescenta o lay-off de 2009 e o encerramento da CARFER, não foram tomadas medidas para evitar o desfecho agora verificado? Que razões são avançadas pela Empresa para o despedimento colectivo verificado? Vão ser feitos esforços para a manutenção dos postos de trabalho?
2.Fez a Empresa/Grupo Quintas e Costa alguma diligência junto de entidades públicas, como o IAPMEI/Ministério da Economia, no sentido de medidas/apoio a possível projecto de saneamento económico-financeiro e consequente viabilização da unidade empresarial?
3.Que medida vai o Governo tomar face à ilegalidade da decisão da Administração da Empresa? Como vão ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores despedidos e o rápido pagamento das retribuições em atraso?
4.Quais as datas, valores e objectivos das ajudas públicas (nacionais e comunitárias) recebidas pelas empresas do Grupo Quintas e Costa, nomeadamente, a CARFER e a FMAC?
O Deputado,
Agostinho Lopes
