A empresa em epígrafe comunicou a 26 dos seus 92 trabalhadores ao serviço, o despedimento colectivo a partir de 23 de Abril passado.
Entre as razões para o despedimento colectivo, e na referência geral a uma «diminuição drástica das encomendas» («uma perda acumulada de 23%» de Outubro de 2009 a Fevereiro de 2010, e «uma diminuição drástica na sua actividade na ordem dos 60%» durante o mês de Março), a empresa refere, no quadro dos seus clientes:
«a) Sector automóvel: O nosso principal cliente é de nacionalidade Francesa, sendo certo que em 2009 representava 46% do volume de facturação da empresa.
Ocorre que, devido aos incentivos e apoios concedidos pelo Governo Francês às empresas que se instalem e produzam naquele País, este cliente viu-se forçado a repatriar a maior parte da produção feita no exterior.
Consequentemente, em 2010, haverá uma redução de 61% do volume de facturação da empresa.
Acresce que, também devido a incentivos e apoios concedidos pelo Governo Alemão às empresas que se instalem e produzam naquele País, um dos nossos clientes de nacionalidade Alemã, viu-se forçado a repatriar grande parte da produção feita no exterior. Consequentemente, em 2010, haverá uma redução de 25% do volume de facturação da empresa. De realçar que,este cliente, já informou a empresa que a partir de Setembro de 2010, irá retirar definitivamente de Portugal toda a sua produção.
Pelo que , no presente ano de 2010, haverá uma redução definitiva neste sector.
b) Sector do vestuário: O nosso cliente Roudiere está inserido num grupo têxtil de capital Marroquino.
Sucede que, devido à drástica redução de encomendas encerrou a sua empresa de acabamentos em França.
Consequentemente, transferiu toda a sua produção para Marrocos, deixando praticamente de fazer tecelagem em Portugal.
Tal representa uma quebra de 73% face ao ano de 2009. Tinha um peso de facturação de 28%.»
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirmação, através dos departamentos regionais do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da situação económico-financeira descrita pela empresa. Solicitava os relatórios elaborados pelos departamentos oficiais sobre as avaliações feitas à empresa.
2. Foram cumpridas as obrigações da empresa face aos trabalhadores vítimas de despedimento?
3. Que ajudas públicas recebeu a empresa desde a sua constituição, em 4 de Julho de 2007?
4. Procedeu o Governo à confirmação da informação da empresa sobre o facto do seu principal cliente (46% da facturação da empresa em 2009) de nacionalidade francesa ter feito o repatriamento da produção realizada em Portugal para unidades instaladas em França, por causa dos incentivos e apoios concedidos pelo governo francês? Procurou avaliar o Governo a conformidade desses apoios com as regras do mercado único e dos Tratados da União Europeia? Quais os resultados da avaliação? Qual o valor e a forma dos apoios do governo francês?
5. O mesmo, relativamente ao cliente de nacionalidade alemã, cuja redução de encomendas significou, em 2010, um corte de 25% da facturação da empresa, sendo que a partir de Setembro deixará de fazer qualquer compra em Portugal.
