Desde a tomada de decisão, em dezembro de 2012, pelo Conselho de Administração da RTP de transferir o Programa Praça da Alegria do Porto para Lisboa adensaram-se as preocupações quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP, mormente quanto ao potencial
esvaziamento deste centro de produção.
Às preocupações o Governo, os Grupos Parlamentares que suportam a maioria e a Administração da RTP responderam desvalorizando-as e até afirmando que as mudanças operadas visavam o reforço da produção naquele centro regional. Mais recentemente, em sede da 12ª Comissão da AR, o Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, referiu que iria brevemente visitar as instalações da RTP Porto e seriam conhecidas as ideias para o Centro de Produção do Porto.
Não são conhecidas as ideias do Sr. Ministro-Adjunto para o Centro de Produção do Norte, para além daquelas que foram veiculadas pelos meios de comunicação social sobre a “entrega” da gestão da RTP a uma “entidade genuinamente independente”, mas conhece-se que mais um programa produzido naquele centro será deslocalizado para Lisboa.
A notícia tornada pública, na semana passada, e não desmentida -fim da emissão do jornal2 a partir do Porto passando para Lisboa- reacendeu as preocupações e parece evidenciar aquilo que os trabalhadores do Centro de Produção do Norte, a população do Norte e os autarcas temiam o esvaziamento daquele centro e, por conseguinte, o começo do fim da RTP Porto.
Para o PCP a decisão de transferir o Jornal2 do Porto para Lisboa insere-se num processo mais vasto de desmantelamento e destruição do Serviço Público de Rádio e Televisão como o já enunciado fim da indemnização compensatória.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministro- Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que nos prestem os seguintes esclarecimento:
1. Confirma o Governo a transferência do Jornal 2 da RTP Porto para a RTP Lisboa?
2. Como é que o Governo avalia a decisão tomada pelo Conselho de Administração da RTP?
3. Que fundamentos estiveram na origem desta decisão?