A multinacional do calçado C & J Clarks acaba de anunciar o encerramento da sua fábrica de Castelo de Paiva, em Portugal, com cerca de 600 trabalhadores, numa zona do interior, sem alternativas de emprego, e onde há dois anos se registou a trágica queda de uma ponte que matou 58 pessoas. Registe-se que esta multinacional há dois anos encerrou outra unidade fabril em Arouca, enviando para o desemprego cerca de 400 trabalhadores, sendo de salientar que esta empresa recebeu ajuda pública nacional e comunitária.
Infelizmente esta situação não é um caso isolado. Só em Janeiro de 2003, encerraram e saíram de Portugal 13 empresas. Muitas empresas, após terem obtido benefícios e apoios nacionais e comunitários, decidem deslocalizar-se tendo apenas como objectivo a busca do máximo lucro, por vezes não cumprindo sequer com os compromissos assumidos, provocando gravíssimas situações sociais e económicas nas regiões que abandonam, representando um retrocesso para o desenvolvimento da sociedade em geral. Em Portugal, desde meados de 1999, 15.000 trabalhadores ficaram no desemprego (principalmente nos sectores do vestuário, calçado e indústria eléctrica).
Tal realidade coloca a necessidade urgente da adopção a nível comunitário de medidas de regulação e penalização que combatam tais processos irregulares de deslocalização de empresas.
Deste modo, pergunto à Comissão:
1. Que apoios comunitários a multinacional C & J Clarks recebeu ou se perspectiva que venha a receber, por exemplo em projectos nos países candidatos à UE?
2. Qual o conhecimento que tem a Comissão do cumprimento por parte da C & J Clarks dos compromissos contratuais assumidos em Portugal?
3. Que medidas pensa tomar para impedir esta actuação irresponsável de multinacionais que, apesar de terem uma boa carteira de encomendas, decidem deslocalizar-se, agravando o desemprego e estrangulando o desenvolvimento das regiões que abandonam?
4. O que pensa da urgente criação de regulamentação que condicione a ajuda comunitária ao investimento ao cumprimento de condições contratuais por parte das empresas que respeitem um desenvolvimento económico e social sustentado e que, entre outros aspectos, contemple:
- um tempo mínimo de duração nunca inferior a cinco anos;
- penalizações e compensações em caso de incumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa que se deslocaliza, nomeadamente o impedimento de receber novos apoios comunitários;
- a defesa dos direitos dos trabalhadores atingidos, através da plena garantia da informação e intervenção decisiva das estruturas de trabalhadores no processo;
5. O que pensa da criação de um Observatório Europeu das Mutações Industriais, que tenha por missão a verificação e fiscalização dos processos de reestruturação e deslocalização de empresas?
