Petição solicitando que a actual legislação seja revista no sentido de os desfibrilhadores automáticos externos (DAE) serem obrigatórios em locais públicos com elevada concentração de pessoas e propondo a adopção imediata de um programa de acesso público à desfibrilhação
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: O PCP, em primeiro lugar, saúda os peticionários (petição n.º 10/XI/1.ª), nomeadamente a Associação Desportiva Ovarense, que solicitam a existência de desfibrilhadores automáticos externos em locais e/ou eventos de acesso público.
A preocupação que nos trazem tem toda a pertinência, pelo que o PCP considera que a pretensão da petição é justa.
Como referem os peticionários, as doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte em Portugal. A maior parte das situações de paragem cardiorrespiratória ocorrem fora do hospital, onde a maioria das vítimas não chega com vida.
Do conhecimento técnico e científico, o único tratamento eficaz na paragem cardíaca devido à fibrilhação ventricular é a desfibrilhação eléctrica e a utilização de desfibrilhadores automáticos externos em ambiente não hospitalar e por pessoal não médico contribui bastante para a probabilidade de salvamento das vítimas.
Numa situação de paragem cardiorrespiratória, o factor tempo é determinante, como afirmam os peticionários. Por cada minuto reduz-se entre 7 a 10% a probabilidade de sobrevivência. Contudo, a existência, só por si, de desfibrilhadores automáticos externos não tem utilidade. Os equipamentos podem existir, mas se não houver pessoas com formação adequada para a sua utilização não se salvam vidas.
A desfibrilhação automática externa deve estar integrada na cadeia de sobrevivência, cadeia esta que prevê uma sucessão de actos que permitem o salvamento das vidas. O acto isolado de desfibrilhação automática externa, sem a activação desta cadeia de sobrevivência, é pouco eficiente.
O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, que visa a criação de uma rede de desfibrilhação, da responsabilidade do INEM, refere a importância da cadeia de sobrevivência, contudo não reflecte uma verdadeira estratégia nacional, nem inclui um programa de formação para o suporte básico de vida.
Consideramos que a existência de desfibrilhadores automáticos externos deve obedecer a alguns critérios que permitam o planeamento e organização para uma maior capacidade de resposta mais rápida e mais eficaz e que permita salvar vidas humanas.
Importa, assim, implementar medidas concretas ao nível nacional, para que se melhorem os meios de socorro e para que haja uma eficácia na resposta a situações de paragem cardiorrespiratória.