A resolução aprovada ontem no Parlamento Europeu sobre os desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar não toca em questões essenciais, deixando, no fundamental, tudo na mesma.
Concretamente, não são avançadas soluções eficazes para deter e reverter a actual concentração de poder nas mãos da grande distribuição, através de uma regulamentação adequada da cadeia de abastecimento alimentar.
Lamentamos que as propostas apresentadas pelos deputados do PCP tenham sido rejeitadas, para o que contribuíram os votos contra dos deputados portugueses do PSD, CDS-PP e PS, na sua maioria. Entre estas, encontravam-se propostas de grande importância para Portugal e para os agricultores portugueses, como sejam:

- A manutenção do sistema de quotas de produção para os sectores do leite e do açúcar, entre outros, bem como adaptá-lo às necessidades de cada país, permitindo o desenvolvimento diferenciado dos Estados-Membros com défices mais elevados;
- A aprovação imediata de medias destinadas a terminar com as operações de dumping entre Estados‑Membros, como está a acontecer, por exemplo, no sector do leite;
- O estabelecimento de mecanismos de regulação efectivos na cadeia de abastecimento alimentar, a fim de defender os produtores, especialmente para os pequenos e médios produtores, favorecer o emprego agrícola e reduzir as importações, tanto a nível nacional, como da UE;
- O estabelecimento de tectos máximos para as margens de lucro da negociação, particularmente para os grandes supermercados e as empresas de retalho, tendo por referência o preço pago aos produtores, como forma de promover uma distribuição justa do valor acrescentado ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar;

As alterações apresentadas pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e os votos dos deputados portugueses dos demais partidos evidenciam bem quem, de facto, defende a agricultura nacional, quem está ao lado dos pequenos e médios agricultores, quem apresenta soluções para os seus problemas e quem (PSD, CDS-PP e PS) as inviabiliza. Com o seu voto, estes partidos fizeram letra morta das preocupações e problemas que afectam os agricultores portugueses, nomeadamente os produtores de leite que ainda há poucos dias manifestaram as grandes preocupações face ao estado calamitoso deste sector.