A Ministra das Finanças questionada na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2014, sobre o investimento do Governo no projeto Arco Ribeirinho Sul em 2014, no qual se destaca a requalificação ambiental e a promoção da produção nacional e criação de emprego e riqueza, indispensável para a região e o país, atendendo à difícil situação económica e social que se vive.
Em resposta ao PCP, a Ministra assumiu que irá ver a possibilidade de alocar financiamento comunitário para a descontaminação dos solos, que o Governo se comprometeu a executar.
Afirmou que o projeto original não é para ser mantido, considerando-o desproporcionado e megalómano e que no atual momento não faz sentido. Referiu ainda que a requalificação da área ribeirinha tem de ser adequada às disponibilidades do Estado e à capacidade de captação de investimento.
Parece que a verdadeira intenção do Governo vai ficando mais evidente. O Governo assumiu a continuação do projeto, mas esta posição nunca foi devidamente acompanhada das medidas para a sua promoção. E agora o Governo prepara-se para desvirtuar o projeto Arco Ribeirinho Sul.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o investimento já realizado pelo Governo na descontaminação dos solos dos territórios que integram o projeto Arco Ribeirinho Sul? O que já foi executado? O que falta executar e qual o respetivo investimento?
2.Qual o investimento previsto no Orçamento de Estado para 2014 para o desenvolvimento deste projeto?
3.A Ministra das Finanças referiu que poderão ser alocados fundos comunitários para a descontaminação dos solos. Já foi apresentada candidatura? Se sim, a que programa e qual a verba expectável que venha a ser atribuída? Caso ainda não tenha feito candidatura, quando pretende fazer e para quando prevê o conhecimento da decisão?
4.Referiu que este projeto não é para manter e que é desproporcionado e megalómano.
Assumiu portanto a revisão do projeto. Em que sentido? O que considera que é desadequado e desproporcionado?
5.Essa intenção já foi comunicada aos municípios dos respetivos territórios, nomeadamente Almada, Barreiro e Seixal?