No âmbito do projeto do Arco Ribeirinho Sul, o Estado comprometeu-se a proceder à descontaminação dos solos, com elevado passivo ambiental, sobretudo nos territórios da ex-Siderurgia Nacional e da ex-Quimiparque.
A descontaminação dos solos é um passo essencial para o desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul. Esta ação permite a valorização e requalificação ambiental, a recuperação das frentes e ribeirinhas e a adequação dos solos aos usos previstos no projeto.
Temos conhecimento que se tinha dado início a este processo. Entretanto importa avaliar qual o ponto de situação da ação de descontaminação dos solos e qual o grau de execução, atendendo à extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul e à integração das responsabilidades do desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul no âmbito da empresa “Baía Tejo”.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação da intervenção de descontaminação dos solos? O que está feito e o que está por fazer? Qual o grau de execução?
2. Qual a calendarização prevista para as intervenções que faltam para a conclusão da descontaminação de solos?