Em julho de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desassoreamento da barra do rio Guadiana, alertando para os prejuízos que esta situação causava às atividades económicas locais, nomeadamente, à pesca, à náutica de recreio e aos cruzeiros flúvio-costeiros, assim como para os riscos para a segurança das embarcações.
Na sua resposta, o Governo, reconhecendo os riscos para a navegação e os impactos negativos na economia local, informou que no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2011 se iria proceder a dragagens na barra do Guadiana com vista à reposição dos fundos a 4,5 m (ZH) e que a conclusão dessa intervenção estava prevista para dezembro de 2011.
Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a navegabilidade do Guadiana desde a barra até ao Pomarão.
Na sua resposta, o Governo informava que na sequência do Procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental, concluído em setembro de 2011, seria necessário proceder à adaptação do projeto, pelo que o concurso para o Projeto de Execução das dragagens no rio Guadiana só seria lançado no último trimestre de 2012, atirando a execução da obra para 2013, com duração
aproximadamente de 6 meses.
Em maio de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projeto de Resolução na Assembleia da República sobre a dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional, o qual incluía duas recomendações ao Governo: desassoreamento da barra do Guadiana à profundidade 6 m (ZH) e realização de dragagens no rio Guadiana visando repor as condições de navegabilidade desde a barra até ao Pomarão. Estas propostas do PCP acabariam por ser incorporadas na Resolução da Assembleia da República n.º 121/2013, aprovada por unanimidade em julho de 2013.Estamos em finais de 2013 e o Governo não procedeu às prometidas dragagens no rio Guadiana, repondo a sua navegabilidade desde a barra até ao Pomarão, nem anunciou publicamente qualquer intenção sobre esta matéria.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis,venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Por que motivo as dragagens da barra do rio Guadiana, cuja conclusão estava prevista para dezembro de 2011, não se realizaram?
2.Por que motivo as dragagens do rio Guadiana, visando repor as condições de navegabilidade desde a barra até ao Pomarão, cuja conclusão estava prevista para 2013, não se realizaram?
3.Que medidas o Governo irá adotar para concretizar a recomendação n.º 6 da Resolução da Assembleia da República n.º 121/2013, no sentido de reforçar a navegabilidade no rio Guadiana desde a foz até ao Pomarão?
4.Quando terão início as dragagens no rio Guadiana? Quando serão concluídas?