Num recente encontro com a Vivmar, Associação de Viveiristas e Mariscadores da Ria Formosa, fomos alertados para os graves problemas de assoreamento existentes em diversos locais da Ria Formosa, que afectam profundamente as actividades de marisqueio e aquicultura.
No âmbito do programa de intervenção da Polis Litoral Ria Formosa, está previsto um plano de dragagens do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos em alguns desses locais, nomeadamente, Esteiro do Ramalhete (80.000 m3), cais de combustível do Porto Comercial de Faro (32.000 m3), zona entre as bóias n.º 11 e n.º 13 do Canal de Faro (46.000 m3), zona entre as bóias n.º 2 e n.º 6 da Barra de Faro (38.000 m3), entrada do Canal de Olhão (34.000 m3), zona da bóia n.º 14 do Canal de Olhão (14.000 m3), entrada do Rio Gilão (4.000 m3) e zona em frente ao cais das Quatro Águas (4.000 m3).
Contudo, o plano de dragagens acima referido, de acordo com os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa, não abrange zonas em que as dragagens são imprescindíveis, não só para a preservação das actividades económicas da Ria, que envolvem milhares de profissionais, como também para a preservação de todo o sistema lagunar.
Entre estas zonas, encontram-se o Canal da Praia de Faro e a Barrinha (Barra de S. Luís), os esteiros do Lavajo e da Barra Grande e o Canal da Fuzeta.
Devido ao assoreamento do Canal da Praia de Faro, a entrada/saída de água da zona a poente da ponte rodoviária de acesso à península do Ancão processa-se principalmente pelo Esteiro do Ramalhete e pelo Canal de Faro. Devido à grande extensão destes canais, durante as marés mortas a água não consegue chegar à Barra de Faro, pelo que não ocorre a necessária renovação. Em consequência, a água a poente da Barrinha encontra-se parcialmente estagnada, o que contribui para uma elevada mortandade do marisco. Este problema, de acordo com os viveiristas e mariscadores seria resolvido se se procedesse ao desassoreamento do Canal da Praia de Faro e da Barrinha, através dos quais se faria a necessária renovação da água da zona a poente da Barrinha.
Problemas semelhantes com a circulação e renovação da água ocorrem nas zonas dos Esteiros do Lavajo e da Barra Grande e do Canal da Fuzeta, prejudicando gravemente as actividades dos viveiristas e mariscadores.
É de salientar, ainda, que, segundo os viveiristas e mariscadores, a força das correntes no Esteiro do Ramalhete e no Canal de Faro retirou do fundo destes canais o sedimento que antigamente o cobria, substituindo-o por areia. Este problema, que afecta profundamente a reprodução do peixe e do marisco, seria resolvido com o desassoreamento do Canal da Praia de Faro, pois uma parte da água seguiria por este canal em direcção à Barrinha, em vez de seguir pelo Esteiro do Ramalhete e pelo Canal de Faro, retirando força à corrente nestes dois últimos canais.
Em suma, de acordo com os profissionais que exercem a sua actividade de viveiristas e
mariscadores na Ria Formosa e que conhecem profundamente esta zona e a respectiva dinâmica de circulação das águas, o plano de dragagens previsto no âmbito do programa Polis é insuficiente para a manutenção e melhoria das actividades de marisqueio e aquicultura, tão importantes para a região algarvia e para o País.
Consideram ainda os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa que seria necessário que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos dispusesse de pequenas dragas, estacionadas na Ria Formosa, para fazerem a manutenção periódica dos esteiros, canais e barras após as operações de dragagem planeadas no âmbito do programa Polis. A inexistência de tais dragas levará a que o problema do assoreamento volte rapidamente a surgir, até porque as dragagens
comerciais, ditadas pela necessidade de alta produção de areia, não são necessariamente adequadas à manutenção dos esteiros, canais e barras da Ria Formosa.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Está o Governo disposto, através do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, a envolver, de forma efectiva, os mariscadores e viveiristas da Ria Formosa e suas associações representativas na discussão do plano de dragagens a levar a cabo no âmbito do programa de intervenção da Polis Litoral Ria Formosa?
2.Está o Governo disponível para ter em conta as sugestões de quem, exercendo a sua actividade de marisqueio e aquicultura na Ria Formosa e possuindo uma experiência acumulada ao longo de gerações, conhece profundamente a dinâmica de circulação e renovação da água neste sistema lagunar?
3.Está o Governo disponível para alargar o plano de dragagens previsto no âmbito do programa de intervenção da Polis Litoral Ria Formosa de modo a que este inclua dragagens no canal da praia de Faro e na Barrinha, nos esteiros do Lavajo e da Barra Grande e no canal da Fuzeta?
