A existência de uma política regional comunitária consequente, logo devidamente financiada, é condição para que a União Europeia promova a efectiva redução das disparidades regionais - que os sucessivos alargamentos acentuam - assim como a convergência real entre os diferentes países.
A política regional deverá ser um instrumento redistributivo necessário e justo, que minimize as consequências negativas do mercado interno para os países e regiões economicamente menos desenvolvidas.
Sendo evidente que serão especialmente os países economicamente mais desenvolvidos a retirar importantes benefícios económicos do alargamento, ao mesmo tempo que países da "Coesão", como Portugal e Grécia, serão os mais atingidos ao nível macroeconómico, e que neste quadro, enfrentam ainda uma real ameaça de redução dos fundos estruturais no contexto de restrições orçamentais e do denominado "efeito estatístico".
Pergunto à Comissão:
- Não pensa que se exigiriam montantes financeiros muito superiores aos que propôs, para a Política Regional na sua proposta de quadro financeiro para 2007-2013, para fazer face às necessidades que o alargamento coloca e garantir uma efectiva política de coesão?
- Que medidas pretende dirigir a países, como Portugal e Grécia, mais afectados pelo alargamento? Pensa criar programas específicos e adaptados de desenvolvimento e modernização das suas economias no contexto de uma UE alargada, aliás, como aconteceu no passado?
- Está disposta a defender a compensação integral do denominado "efeito estatístico", ou seja, a garantir que as regiões afectadas pelo "efeito estatístico" tenham o apoio que teriam se o ponto de referência da elegibilidade fosse relativo a uma UE a 15, visto que nenhuma região se deve sentir "prejudicada pelo alargamento"?
