A política regional comunitária constitui um instrumento indispensável para promover a coesão económica e social, permitindo à UE empreender acções para promover a redução das disparidades regionais, a convergência real, estimular o crescimento e o emprego, mas igualmente como elemento redistributivo e compensador dos custos do mercado interno para os países e as regiões menos desenvolvidas.

A existência de uma política regional comunitária consequente, devidamente financiada, é condição sine qua non para que a UE possa enfrentar os sucessivos alargamentos e garantir a coesão económica, social e territorial. Temos de constatar que serão especialmente os países mais prósperos da UE a retirar importantes benefícios económicos do alargamento e que os países denominados da "Coesão", nomeadamente Portugal e a Grécia, serão os países mais atingidos pelos custos do alargamento ao nível macroeconómico, mas igualmente com a ameaça de uma possível redução dos fundos estruturais no contexto de restrições orçamentais e do denominado "efeito estatístico".

Pensa que os montantes disponibilizados para a Política Regional na sua proposta de quadro financeiro para 2007-2013 são suficientes para garantir uma efectiva política de coesão no quadro do alargamento?

Que medidas pretende a Comissão tomar para os denominados países da "Coesão" mais afectados pelo alargamento? Pensa criar programas específicos e adaptados de desenvolvimento e modernização das suas economias no contexto de uma UE alargada, aliás, como aconteceu no passado?

Está a Comissão disposta defender a compensação integral do denominado "efeito estatístico", ou seja, garantir que as regiões afectadas pelo "efeito estatístico" tenham o apoio que teriam se o ponto de referência da elegibilidade fosse relativo a uma UE a 15, visto que nenhuma região se deve sentir "prejudicada pelo alargamento"?