O PCP confrontou o governo com as políticas da troika que estão a destruir o país e a vida das pessoas, querem destruir direitos e comprometer o regime constitucional.
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(interpelação n.º 12/XII/2.ª)
Interpelação sobre a insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,
Pela nossa parte, gostávamos bem de debater a dívida pública e a insustentabilidade dessa dívida, perceber se ela já ultrapassou ou não os 130% do PIB, se os juros e os encargos dessa dívida, em 2013, vão ou não ser maiores do que o défice orçamental que o Governo prevê para este ano, isto é, se vão ser de 4,5%, 5% ou 5,5% do PIB.
Confesso-lhe, Sr. Ministro da Saúde, que gostávamos de debater a dívida pública com a Ministra das Finanças — só que o Governo mandou-nos o Ministro da Saúde. E das três, uma: ou o senhor foi enganado, ou veio ao engano, ou está a participar numa farsa para a qual, confesso, não estava a ver que tivesse perfil.
Todavia, uma vez que está aqui, o Sr. Ministro vai certamente responder-me a um conjunto de dúvidas.
Por exemplo, é capaz de dizer-nos onde está a Ministra das Finanças? É capaz de dizer-nos se ela está em Bruxelas ou se já está em Berlim, a reunir com o Ministro das Finanças alemão? Será que a Sr.ª Ministra das Finanças já está a fazer a gestão da dívida pública, a negociar alguns novos contratos swap, a tentar que agora, desta vez, não suceda o mesmo que lhe sucedeu no passado com os contratos da REFER?
Será que a Ministra das Finanças, pelo contrário, estará apenas a fazer as pazes com o Dr. Paulo Portas? Ou será que, pelo contrário, a Ministra das Finanças, afinal, já terá sido dispensada e estará a arrumar os papéis no Terreiro do Paço?
Tire-nos esta dívida, Sr. Ministro da Saúde: onde está a Sr.ª Ministra Maria Luís Albuquerque?
Sr. Ministro, um outro conjunto de perguntas: afinal, qual é o seu papel no meio deste triste espetáculo? Será que os líderes do PSD e do CDS, que estão, desde ontem à noite, a jogar ao lego (sabe o que é jogar ao lego?) para tentar enterrar, só daqui a uns meses, o cadáver deste Governo e desta coligação, decidiram, afinal, fazer-lhe o convite que o Dr. Paulo Portas lhe gostaria de ter feito na segunda-feira passada, e não fez?
É, afinal, por isso, que o Sr. Ministro da Saúde se presta a este triste espetáculo?
E será que, afinal, estamos todos enganados e que o Sr. Ministro da Saúde, que aqui está, já não será amanhã Ministro da Saúde, porque amanhã o Dr. Paulo Macedo irá para as finanças?
Finalmente, Sr. Ministro da Saúde e, pelos vistos, putativo Ministro das Finanças deste País: em nome da seriedade que lhe é reconhecida, concorda ou não que este triste espetáculo de bancarrota política que o seu Governo e esta coligação estão a dar ao País e ao mundo tem de terminar urgentemente? Pela nossa parte, Sr. Ministro da Saúde, posso dizer-lhe o que pensamos: pensamos que é preciso, de facto, «varrer este lixo» e retomar os caminhos da democracia!
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Ministros,
Srs. Secretários de Estado:
Começo por assinalar que o Sr. Secretário de Estado das Finanças pretendeu responder às minhas questões invocando alguns dados numéricos sem os apresentar nem confirmar. «Palavras, leva-as o vento», Sr. Secretário de Estado, mas desde já lhe digo que os números que vou citar na minha intervenção são números oficiais do Governo que o senhor não pode desmentir.
Queria aqui assinalar, em jeito de introito, a fuga do Sr. Ministro da Saúde às questões políticas que lhe coloquei.
Nada nos disse sobre o rasto da Ministra das Finanças.
Até compreendo, Sr. Ministro. Até compreendo. O senhor é Ministro da Saúde, não é Ministro da Administração Interna para ter alguém a seguir o rasto da Ministra Maria Luís Albuquerque. É verdade!

Contudo, o que já não entendo é a ausência de resposta a questões que o envolviam pessoalmente, Sr. Ministro da Saúde, e que, aliás, vou repetir.
Primeira: por que se prestou a participar nesta farsa vespertina?
Segunda: será que o Sr. Ministro da Saúde pode aqui garantir que não vai mudar de pasta, que este debate hoje, aqui, não é uma espécie de despedida da sua pasta da saúde?
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, há mais de dois anos que o PCP insiste numa realidade que cada vez mais comentadores e economistas reconhecem como inevitável: a troica e o Memorando da troica querem destruir direitos e comprometer irremediavelmente o regime constitucional em Portugal e continuam a impor ao País condições de austeridade que fazem disparar a dívida pública e a tornam totalmente insustentável e mesmo impagável.
É a troica, é o Memorando da troica, são todos aqueles que agem em nome da troica, bem como todos aqueles que querem continuar a agir em nome da troica e do pacto de agressão, que tornam impagável a dívida para poderem mais facilmente impor ao País um segundo resgate e transformar Portugal num protetorado permanente de Bruxelas e de Berlim.
Os números aí estão para confirmar o que o PCP anda a dizer há mais de dois anos, desde que o PS, o PSD e o CDS negociaram e subscreveram o Memorando da troica. Os números aí estão para confirmar o enorme embuste com que os defensores do Memorando da troica andam a enganar o País desde há dois anos.
Sr. Secretário de Estado das Finanças, em 2013, os juros da dívida vão atingir 8572 milhões de euros, isto é, vão representar 5,3% do PIB. Ou seja, os juros e os encargos da dívida representam, na prática, a quase totalidade do défice orçamental, revisto, que o Governo prevê para 2013!
Em 2012, a dívida atingiu 124% do PIB — mais 50% do que em 2009, quando era de 84% do PIB.
Hoje, a meio de 2013, a dívida pública aproxima-se do valor, verdadeiramente impensável, de 130% do PIB, isto é, mais 6 pontos percentuais do que no final de 2012.
Com a troica e as políticas da troica, com a austeridade imposta pelo Memorando, a dívida pública não parou de aumentar, nem vai parar de aumentar. Ela é pura e simplesmente impagável. Sem a sua reestruturação completa, como o PCP defende há mais de dois anos, ela é completamente impagável!
E os senhores sabem disso! Sabem-no os senhores, sabem-no os banqueiros, sabem-no os grandes grupos económicos que estão a suportar este Governo e que querem impedir que a democracia funcione em Portugal. Querem impedir (os banqueiros, os grandes grupos económicos, que vos estão a dar essas ordens, passe a expressão) que o povo se exprima em eleições, que o povo construa, pelas suas próprias mãos e pela força dos seus votos, uma alternativa a este caminho de destruição do País a que este Governo e a troica nos querem conduzir.