Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados Portugueses no Parlamento Europeu votam contra o restabelecimento das quotas leiteiras

No âmbito da discussão do relatório Dorfmann, sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras, os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram uma proposta de resolução alternativa, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional.

Esta proposta, ao contrário do relatório original (que aceita o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada".

Mantendo intactos os conteúdos positivos do relatório Dorfmann, a proposta dos deputados do PCP não se limitava, ao contrário do relatório original, a apontar e propor uns quantos arranjos para minimizar o impacto negativo reconhecido do fim das quotas leiteiras – potencialmente desastroso para a produção leiteira de países como Portugal.

A proposta, que se aprovada se substituiria de imediato ao relatório Dorfmann, acabou por ser rejeitada pela maioria do Parlamento Europeu, onde se incluíram os votos dos deputados portugueses do PSD, CDS, PS (com excepção de um deputado) e do deputado independente Rui Tavares.

Estes partidos demonstram assim, com o seu voto, que a sua postura no Parlamento Europeu contraria frontalmente o discurso que fazem em Portugal, junto dos produtores de leite, dizendo defender a importância das quotas leiteiras.

A situação que o sector do leite atravessa é indissociável da sua liberalização e do aumento das quotas de produção, tendo em vista o seu fim a partir de 2015. Não se pode defender a liberalização da produção leiteira e ao mesmo tempo os interesses dos produtores afectados por essa mesma política.

Estrasburgo, 11 de Dezembro de 2013

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