Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Inês Zuber apresentaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento da União Europeia para 2014 , onde defendem o aumento em mais de 1.500 milhões de euros nas medidas de combate ao desemprego dos jovens através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE).
Subscrita igualmente por vários outros deputados, a proposta define como objectivo central o financiamento específico da criação de emprego com direitos para os jovens. O incremento das verbas para este programa irá ao encontro do que têm defendido várias organizações, incluindo a própria Organização Internacional do Trabalho, para as quais a Iniciativa para o Emprego dos Jovens necessita de pelo menos 21 mil milhões de euros para o período orçamental entre 2014-2020 para ter um efeito real no combate ao desemprego.
A proposta defende que estas verbas não poderão em caso algum financiar empresas públicas ou privadas, ou mesmo serviços públicos, no estabelecimento de contratos precários, estágios não remunerados e a substituição de trabalhadores com vínculo permanente por outros com vínculo precário ou por estágios profissionais.
Os deputados do PCP contribuem desta forma para a definição de políticas que garantam aos jovens uma verdadeira autonomia, direitos laborais, desenvolvimento de capacidades e da formação adquirida e o direito ao salário. Contributo valioso que procura contrariar exemplos que proliferam um pouco por toda a UE e de que o Programa Impulso Jovem em Portugal é exemplo esclarecedor, estabelecendo e fomentando a precariedade nos sectores público e privado, a exploração do trabalho e o pagamento de salários abaixo do Salário Mínimo Nacional.
Caso esta proposta venha a ser aceite, a Iniciativa para o Emprego da Juventude será dotada de mais verbas e ao mesmo tempo de objectivos bastante claros de defesa dos direitos dos jovens trabalhadores, contrariando o objectivo de base deste programa da UE que é o de procurar mascarar os números brutais do desemprego entre os jovens.
Os deputados do PCP demonstram desta forma que existem políticas alternativas às políticas desenvolvidas pela UE, as quais, não sendo contrariadas, condenarão toda uma geração de jovens a um futuro de exploração e sem direitos,, defendendo o direito inalienável dos jovens ao seu desenvolvimento e a um futuro melhor.
