O Anteprojecto de Orçamento Geral (APO) para 2002 foi apresentado em
Estrasburgo, durante a semana passada em sessão plenária, pela
comissária dos Orçamentos, a Sra. Schreyer.
Como já vai sendo
hábito, este orçamento comunitário pode mais uma vez ser considerado o
mais baixo da última década, em termos relativos (representa apenas
1.06% do Produto Nacional Bruto comunitário), num contexto financeiro
incerto face às consequências das actuais crises da BSE e da Febre
Aftosa.
Assim, e na sequência da apresentação deste orçamento,
os deputados do PCP no Parlamento Europeu, chamaram a atenção para o
facto de, mais uma vez os principais cortes (à semelhança dos
anteriores orçamentos comunitários) terem ocorrido em áreas
prioritárias, como por exemplo, nos domínios social, da promoção do
emprego e da política de cooperação.
É de salientar
o corte proposto no APO pela comissão de mais de 50% na linha
orçamental para a reconstrução e reabilitação de Timor Leste, e ainda
de um corte de 94% na respectiva linha de gestão para despesas
administrativas.
Para os deputados do PCP no PE, estes
cortes são inaceitáveis face à actual situação de atraso na
reconstrução e no processo de constituição em Estado do território, o
que só por si justifica a continuação e reforço do apoio das
instituições da União Europeia.
É neste contexto que os
deputados do PCP no PE, não podem deixar de denunciar mais uma vez a
situação que se avizinha e que põe em causa o trabalho desenvolvido até
agora.
