Preocupação com as propostas votadas no âmbito dos Fundos Estruturais
O projecto de Orçamento Comunitário para 2002 apresentado pelo Conselho, foi hoje votado em sessão plenária, a decorrer em Estrasburgo. Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu entendem sublinhar o seguinte:
As propostas de Orçamento Comunitário para 2002 confirmam a tendência dos últimos anos para a diminuição do peso relativo do orçamento, como se verifica pelo valor mais baixo da década, de apenas 1,03% do Produto Nacional Bruto.
Por força das orientações restritivas do Pacto de Estabilidade e também das dificuldades decorrentes dum forte abrandamento económico, o Conselho continua a sugerir cortes, o que cria dificuldades objectivas para a implementação orçamental e não responde às necessidades financeiras resultantes das obrigações da UE.
E constata-se, assim, que, ano após ano, não é dada tradução financeira prática aos objectivos e programas anunciados em diferentes cimeiras comunitárias. O procedimento deste ano volta a evidenciar um verdadeiro caos orçamental, com novas necessidades a surgirem e o número de prioridades a aumentar e as dotações a serem cada vez mais curtas, levando a contenções e cortes, só ultrapassáveis com uma revisão das perspectivas financeiras.
Na opinião dos deputados do PCP, "o PE, ao inserir-se na lógica do Conselho, mais não faz do que tentar cobrir com uma manta curta as indiscutíveis necessidades. E daí que resultem evidentes a ausência de prioridades claras e de uma estratégia coerente para garantir o cabal financiamento das políticas comunitárias em vários domínios, nomeadamente nos da cooperação, da agricultura ou do emprego". Este é o caso do voto orçamental desta manhã.
Os deputados do PCP no PE estão preocupados com as propostas votadas no âmbito dos Fundos Estruturais "que podem pôr em causa os compromissos de Berlim e apresentam sérios riscos para o futuro, nomeadamente num momento em que o próprio comissário Barnier já alertou para os riscos de perdas de dotações, devido à cláusula "guilhotina" a aplicar em 2002 e aos atrasos na implementação. Este é o caso da nova iniciativa comunitária para as regiões transfronteiras que foi aprovada hoje, com caracter plurianual, destinada aos Estados-membros fronteiras com os países do Alargamento".
Sem uma proposta clara de revisão dos compromissos, os deputados do PCP questionam-se como vai ser financiada esta iniciativa e em detrimento de quem. Contudo, os deputados do PCP congratulam-se por terem conseguido, através da sua própria iniciativa, a rejeição da criação de uma reserva de 3% dos fundos estruturais, que, a ter-se mantido, significaria uma acentuação dos atrasos na implementação dos Fundos Estruturais e da autorização anual para os Estados-membros.
Por fim, os deputados comunistas portugueses no PE, gostariam ainda de salientar "que este orçamento não apresenta soluções para o financiamento do programa de reestruturação das frotas que operavam em Marrocos e lamentam que tenha sido rejeitada uma proposta do PCP no sentido de criar um fundo para calamidades agrícolas, que compensaria a quebra de rendimentos dos agricultores em caso de catástrofes naturais e emergências veterinárias, como a BSE ou a febre aftosa".
