Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e do seu Grupo
parlamentar, Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica
(GUE/NGL), apresentaram uma proposta de rejeição da directiva que
propõe a liberalização do transporte ferroviário de passageiros.
A proposta da Comissão Europeia, eufemisticamente designada
"desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários", tem como
objectivo a liberalização dos serviços internacionais de transporte de
passageiros, até 2010. O relatório do PE vai ainda mais longe, ao
propor a liberalização total do transporte de passageiros, tanto para o
tráfego internacional (até 2008) como nacional (até 2012), podendo os
Estados-Membros antecipar estas datas.
A Comissão e o PE
procuram avançar no processo de liberalização e privatização dos
transportes ferroviários ainda antes de terem sido totalmente aplicados
os denominados "primeiro" e "segundo" pacotes e de ter sido realizado o
balanço do real impacto das medidas aí preconizadas. Embora essa
avaliação ainda não tenha sido concretizada, os efeitos são já
visíveis: está ameaçada a diversidade dos serviços tanto de mercadorias
(nomeadamente através da redução de vagões isolados), como de
passageiros (por exemplo, o abandono das ligações menos rentáveis e a
diminuição da rede de oferta de transportes), com a consequente
diminuição de postos de trabalho e da qualidade e diversidade de
serviços.
Em defesa do serviço público de transporte ferroviário
e das condições de trabalho dos seus profissionais, é necessário
rejeitar esta proposta de directiva.
