O "4º pacote ferroviário", votado hoje em Estrasburgo, tem merecido uma forte contestação dos trabalhadores do sector, juntando ontem mesmo milhares à porta do Parlamento Europeu (PE) numa manifestação contra a liberalização em curso. Luta de inteira justiça que contou com a solidariedade dos deputados do PCP no PE, João Ferreira e Inês Zuber, que quiseram dar mais força à luta contra a liberalização deste sector estratégico, contra as privatizações e a “abertura dos mercados nacionais aos operadores privados”, processo responsável por consequências devastadoras para o sector ao nível europeu e pela degradação do sistema ferroviário português. Se dúvidas houvesse das consequências nefastas deste processo, a realidade está aí para fazer prova, com a perda de passageiros e de quota de transporte, o encerramento de linhas ferroviárias e o descalabro das contas das empresas.
Os deputados do PCP no PE denunciam que o "4º pacote ferroviário" hoje aprovado com os seus votos contra, contou com os votos favoráveis da maioria do PE - em que se incluíram os deputados portugueses do PSD, PS e CDS -, que desta forma se tornam responsáveis por uma decisão que ameaça destruir os serviços ferroviários nacionais públicos e a prestação de um serviço de transporte de qualidade, com segurança e a preços acessíveis às populações. O resultado da liberalização acentuará a degradação diária dos (cada vez menos) serviços prestados às populações, promovendo a concentração monopolista ao nível europeu, a perda de soberania e o aumento da exploração dos trabalhadores.
Liberalização e concentração da riqueza nos monopólios
O caminho desenhado pela Comissão Europeia e pela maioria do PE para o sector ferroviário é a já conhecida panaceia neoliberal para todos os males: a sua mercantilização.
O pacote em votação visa “eliminar os últimos obstáculos ao estabelecimento do espaço ferroviário único europeu”, ou seja a entrega final da gestão integrada às grandes empresas ferroviárias privadas, incluindo a opção do "fecho sistemático das linhas menos lucrativas", ou seja a via aberta para o desmantelamento dos troços que apresentem prejuízo - realidade que infelizmente o nosso país tem presenciado.
Aumento da exploração, menos segurança e preços mais elevados
A desregulamentação do Sector Ferroviário e a sua entrega a privados conduz à perda de postos de trabalho, à degradação das condições e direitos laborais, à redução de salários, ao aumento da carga laboral, à deterioração das condições de segurança e ao aumento dos preços dos bilhetes, com o pretexto da harmonização, à escala europeia, de taxas e tarifas.
Os deputados do PCP no PE consideram que o transporte ferroviário tem um carácter estratégico por razões de natureza económica, social, energética e ambiental, razão pela qual defenderam a manutenção da sua propriedade e gestão públicas. Pela natureza e características deste sector estratégico para o presente e para o futuro, João Ferreira e Inês Zuber exigiram maiores investimentos e uma estratégia de longo prazo com uma participação democrática dos trabalhadores e dos utentes, através das suas organizações.
João Ferreira e Inês Zuber denunciam que com a liberalização do sector, perdem as populações, que ficam com menos serviços, de pior qualidade e mais caros; perdem os trabalhadores, com a intensificação da exploração da força de trabalho à escala europeia; perde a segurança, perigosamente posta em causa, subjugada que é à livre concorrência; e perde o país, que vê um sector estratégico para a sua economia ficar à mercê dos interesses das multinacionais.
