Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu (PE), sempre conscientes e atentos aos problemas que afectam o país real, alertaram em Maio deste ano para a crise que o sector suíno da União Europeia, e nomeadamente em Portugal, atravessa nos últimos anos e para a necessidade de medidas concretas no âmbito de uma reforma profunda da Organização Comum de Mercado (OCM) da carne de porco. A Comissão Europeia considerou ilegais os auxílios concedidos pelo Governo português aos suinicultores em 1999. Exigindo, num prazo de dois meses, que o Estado português colecte esses mesmos auxílios dos produtores. Os Deputados do PCP consideram esta posição da Comissão injusta, tendo em conta, o impacto que esta decisão terá junto dos suinicultores. Para mais, a Comissão tem responsabilidades directas quando não propõe medidas ao nível da OCM, que ajudem a estabilizar o mercado da carne de porco na UE, principalmente ao nível dos mecanismos de intervenção do mercado. É de referir a proposta actualmente em discussão na Comissão de criação de um fundo de gestão do mercado, financiado totalmente pelos próprios suinicultores. Proposta que não só é discriminatória face a outros sectores agrícolas, como não se vislumbra que os suinicultores em crise tenham os meios financeiros para a manutenção de um fundo deste tipo. Os deputados do PCP solidarizam-se com os suinicultores portugueses, que não podem ser mais prejudicados, nem pela PAC, nem pela Comissão Europeia, nem pelas políticas preconizadas pelo Governo português. Os deputados do PCP consideram urgente uma revisão profunda da OCM da carne de porco cujos objectivos sejam, fundamentalmente, a garantia de um preço remunerador à produção campesina com comparticipação comunitária, a defesa das pequenas e médias explorações que são a base essencial do abastecimento local, assim como, a medidas de defesa da qualidade da carne suína, um maior controlo da produção das grandes explorações e a defesa e protecção do ambiente. Esta decisão ocorre quando, ao nível europeu, outras decisões se conjugam no agravamento da situação dos agricultores em Portugal. É de salientar que a Comissão Europeia aprovou propostas: · no âmbito do sector da banana, que irão afectar os produtores madeirenses; · uma redução de 115 mil toneladas, a partir da campanha 2002/2003, nas quotas comunitárias de açúcar, incluindo a quota portuguesa, que necessitaria de um aumento de 30.000 toneladas para a viabilização económica da fábrica do Coruche. E, entretanto, isto acontece quando a Comissão Europeia ameaça: · os produtores de leite açoriano com uma penalização de 4,5 milhões de contos; · cortar os apoios às Raças Autóctones. O tempo veio a dar razão às críticas dos deputados do PCP, aquando da negociação e aprovação da agenda 2000 pelo Governo português. Hoje, os agricultores podem afirmar que não vêem razões para a congratulação do eng. António Guterres em 1999. Para mais, será de perguntar o que está a fazer concretamente o Ministro Capoulas Santos para a resolução de todos estes problemas que se avolumam sem solução.