Com a votação de uma resolução e das alterações apresentadas à proposta de orçamento apresentada pela Comissão Europeia e posteriormente modificada pelo Conselho, a ter lugar esta quarta-feira, 28 de Outubro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu adoptará a sua posição relativamente à proposta de Orçamento da UE para 2016, encerrando esta fase do processo.
Este será o culminar do processo de discussão e aprovação do Orçamento da UE, que decorreu ao longo dos últimos meses e no qual os deputados do PCP no Parlamento Europeu intervieram activamente, apresentando um total de 128 propostas de alteração em diferentes comissões especializadas.
De entre estas, irão ser votadas amanhã em sessão plenária 13 alterações à proposta de Orçamento da UE para 2016, reapresentadas pelos deputados do PCP (na sequência do seu chumbo na comissão dos orçamentos), subscritas, cada uma delas, por pelo menos 40 deputados.
Em resumo, estas alterações visam:
- A criação de um programa de apoio a uma saída negociada do Euro, destinado aos Estados-Membros que considerem que a sua permanência no Euro se tornou insustentável, prevendo as adequadas compensações pelos prejuízos decorrentes da adesão e permanência na moeda única;
- A criação de um programa de apoio aos países intervencionados pela troika, que os ajude a fazer face à situação criada por essa intervenção (recessão/estagnação, destruição de emprego e aumento do endividamento), apoiando a respectiva economia, nomeadamente através de investimento produtivo e da criação de emprego;
- O reforço (em 25%) da rubrica destinada a “Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos”;
- O reforço substancial (em 90%) da rubrica “Iniciativa para o Emprego dos Jovens”, condicionando-a à criação de postos de trabalho com direitos e contratos permanentes;
- O reforço dos regimes de distribuição de fruta (66%) e leite nas escolas (100%);
- O reforço das despesas de apoio ao Programa para o Ambiente e a Acção Climática LIFE – subprograma para o ambiente;
- O reforço das despesas com a tradução e a interpretação, incluindo as relativas a funcionários e agentes temporários dos serviços linguísticos das instituições da UE, efectivando o princípio do multilinguismo e revertendo os atropelos feitos nos últimos anos a este princípio, em resultados de sucessivos cortes orçamentais;
- O reforço do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE);
- O reforço da rubrica destinada ao “Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)”.
De conteúdo e alcance diversificados, estas propostas fundam-se num firme propósito de defesa dos interesses nacionais e na necessidade de afirmação de outras políticas e de um outro rumo para a Europa, assente no respeito pela soberania dos povos, nos valores do progresso e da justiça social, da paz e da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.