PCP defende no Parlamento Europeu que a futura Política Comum de Pescas deverá prever um regime específico diferenciado para a pequena pesca e que a OCM da pesca e aquicultura deverá contribuir para garantir o rendimento do sector, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.

Vão ser discutidos, amanhã, quarta-feira, na Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e na Comissão das Pescas do PE, dois documentos elaborados pelo deputado do PCP, João Ferreira: o primeiro, uma proposta de parecer sobre a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura"; o segundo, um documento de trabalho que servirá de base ao relatório sobre "A pesca de pequena escala e a reforma da Politica Comum de Pescas".

Estes dois documentos inserem-se no debate sobre a reforma da Politica Comum de Pescas (PCP), que se está a realizar em diversas Comissões Parlamentares do PE.

No seu documento de trabalho sobre a pesca de pequena escalai, o relator defende que a futura PCP deverá prever um regime específico diferenciado para a pequena pesca.

Entre outras, salientam-se ainda as seguintes propostas:

- A criação de um programa comunitário de apoio à pesca de pequena escala;
- O alargamento da área de reserva de acesso exclusivo às frotas dos Estados-membros;
- A criação de mecanismos de apoio a accionar em situações de emergência, como catástrofes naturais, elevação súbita do preço dos combustíveis e paragens de actividade determinada por planos de reconstituição de stocks.

No parecer sobre a Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquiculturaii (OCM), o relator defende que esta revisão deverá ter como propósito aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.

Entre outras, destacam-se as seguintes propostas:

- A atribuição de uma compensação financeira mínima aos produtores, pelos custos de manuseamento, armazenamento e desembarque das capturas indesejadas sem escoamento comercial;
- A possibilidade de atribuição de compesações financeiras aos produtores nas épocas de defeso biológico;
- A fixação de margens máximas de intermediação para cada agente da cadeia, tendo em vista uma melhoria do preço de primeira venda do pescado e uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector;
- A disponibilização ao consumidor de mais informação relativa aos produtos.

O relator defende uma reforma ambiciosa, que reforce os instrumentos da OCM para a consecução dos seus objectivos.