O Parlamento Europeu aprovou em 2014 o relatório Zita Gurmai que limitou o número máximo de perguntas escritas que cada deputado pode apresentar - cinco perguntas por mês (limite que não existia anteriormente), deixando a possibilidade de poderem apresentar outras, desde que submetidas pessoalmente e assinadas na presença dos funcionários do Parlamento Europeu.

Este instrumento – perguntas com pedido de resposta escrita – tem como função inquirir as diversas instituições europeias (Comissão Europeia, Conselho e Banco Central Europeu) sobre as políticas que estas seguem. Servem também para apresentar e questionar as instituições europeias acerca de problemas concretos com que se defrontam trabalhadores, empresas, reformados, jovens, mulheres, agricultores, pescadores, trabalhadores da cultura, entre outros, na procura de soluções para problemas que os atingem no seu dia-a-dia.

Na sessão plenária do passado mês de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma nova emenda ao Regimento que limita a quatro o número de perguntas por mês a entregar pessoalmente, sendo agora os deputados obrigados a justificar por escrito porque consideram urgente a entrega dessas perguntas.

A deputada do PCP ao PE, Inês Zuber, questionou hoje, no plenário, o Presidente do Parlamento Europeu sobre esta questão, considerando que esta é uma medida aberrante que limita a intervenção política dos deputados. Deu como exemplo a resposta recebida ontem dos serviços do Parlamento, rejeitando a admissão de uma pergunta que submeteu à Comissão Europeia sobre alegadas agressões de forças militares a refugiados nos últimos dias, por não a considerarem urgente.

Considerou inadmissível que sejam burocratas a decidirem se é ou não urgente aquilo que os deputados consideram politicamente que é urgente questionar. Acrescentou que os serviços do Parlamento devem servir para apoiar o trabalho dos deputados e não para o impedir.