O direito de petição ao Parlamento Europeu é um dos direitos dos cidadãos e residentes dos Estados-Membros da União Europeia (UE) proporcionando-lhes, um mecanismo aberto para se dirigirem directamente aos seus representantes eleitos.
O tratamento das petições é importante na determinação da percepção que os peticionários têm das instituições da UE, pelo que é essencial manter padrões elevados na aplicação do direito e no tratamento das petições.
Este relatório faz o apelo à participação de representantes dos Estados-Membros nas reuniões das comissões e a que se obtenham respostas atempadas e pormenorizadas aos pedidos de esclarecimento ou de informação enviados pela Comissão das Petições às autoridades nacionais.