Após mais de 20 anos de reivindicação pela comunidade educativa, o Governo avançou com a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Nun’Álvares. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que há alguns aspectos ainda por solucionar, designadamente o estado de degradação das instalações desportivas - o ginásio e um dos campos exteriores, o que está a criar constrangimentos nas aulas de Educação Física e nas actividades inseridas no âmbito do desporto escolar.
O ginásio está num estado de degradação muito elevado, sem nunca ter sido sujeito a intervenções de manutenção e conservação estruturais (somente foram realizadas intervenções pontuais). Apresenta deficiências ao nível das paredes, da cobertura, iluminação, pintura, dos balneários, entre outros. O ginásio não tem um gabinete para os professores, nem uma sala de apoio à disciplina de Educação Física, o gabinete dos funcionários é extremamente pequeno e a arrecadação do material está muito degradada, comprometendo o estado de conservação do material e equipamento desportivo.
Também o campo exterior mais antigo está bastante degradado, sem nunca ter sido objecto de uma intervenção, excluindo as marcações das linhas, efectuadas pelos professores de Educação Física. Também os equipamentos desportivos encontram-se muito degradados.
Tivemos ainda conhecimento que a iluminação para um dos campos exteriores é desadequada e quando começa a anoitecer, deixa de estarem reunidas as condições para a leccionação. Neste sentido houve mesmo um reajustamento do horário da disciplina de Educação Física, o que pode comprometer o cumprimento do currículo de Educação Física a estes alunos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento do nível de degradação das instalações desportivas desta escola, nomeadamente do ginásio e de um dos campos exteriores?
2. No projecto de requalificação e ampliação da EB 2,3 Nun’Álvares está previsto alguma intervenção ao nível das instalações desportivas referidas?
3. Quais as medidas que o Governo vai tomar para resolver a situação exposta?
4. Para quando uma intervenção de requalificação das instalações desportivas degradadas?
