O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português recebeu em audiência a Associação de
Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 2/3, Dr. Rui Grácio de Montelavar e foi
alertado para um conjunto muito significativo de problemas naquelas instalações.
De acordo com o testemunho e as preocupações dos representantes da Associação, os
edifícios da escola apresentam elevado grau de deterioração, sem qualquer manutenção regular
e com elevados graus de perigosidade que crescem na medida da degradação do espaço.
Desde infiltrações de água, a revestimentos inexistentes, instalações de gás e electricidade
passíveis de gerar acidentes e sem a necessária adequação a um espaço escolar onde circulam
com regularidade 839 crianças e jovens, passando pelas coberturas degradadas em amianto ou
fibrocimento, muitas foras as debilidades físicas identificadas pelos pais.
Também no que toca à qualidade do espaço exterior, é importante referir que grande parte da
escola fica alagada em dias de chuva e que os telheiros são igualmente em amianto e exíguos,
como é aliás comum naquele modelo de escola básica. De acordo com a Lei nº 2/2011, o
Governo deve identificar rapidamente os edifícios públicos onde existam materiais fibrosos,
asbesto e fibrocimento e proceder à sua remoção gradual. É também importante referir que não
existem aparelhos de regulação da temperatura do ar nas instalações da Escola, o que
prejudica a qualidade do ensino e o conforto das crianças e jovens.
A Escola tem 28 anos de existência e ao longo dessas quase três décadas não mereceu nem foi
alvo de nenhuma intervenção de fundo ou estrutural, permanecendo assim num curso de
degradação paulatina que´já afecta também os revestimentos e não só a pintura já praticamente
inexistente.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo tem em sua posse, segundo nos foi
informado, um conjunto de informações e fotografias sobre o actual estado da Escola e conhece
os problemas desde há muito. Aliás, contactada pela Associação de Pais, a DRELVT remeteu o
assunto para os serviços centrais do Ministério da Educação que, posteriormente remeteu a
Associação de Pais para a DRELVT, assim dilatando prazos e alijando responsabilidades
enquanto o problema se mantém e agrava.
A Escola, segundo informação dada pela Associação de Pais, recebeu um reforço orçamental
de 92.250 euros já no final de Novembro ou início de Dezembro para proceder a compras e
obras de manutenção. Todavia, a data da transferência dessa verba é, em qualquer dos casos,
demasiadamente tardia e não possibilita uma execução conveniente ainda em 2011.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e CIência as respostas às
seguintes perguntas:
1. Para quando estão previstas obras de requalificação da EB 2/3 Dr. Rui Grácio de Montelavar?
2. Que medidas tomará o Governo para que, até ao início dessas obras, sejam mitigados os
problemas físicos das instalações no sentido de minimizar os riscos e aumentar o conforto dos
estudantes e a qualidade do ensino?
3. Que sucederá ao reforço orçamental transferido para a escola caso não seja executado
durante o ano económico de 2011? poderá transitar para o ano 2012 a sua orçamentação pela
escola?
4. Que medidas tomou o Governo, através do Ministério ou da DRELVT, após o conhecimento
tomado pela DRELVT dos problemas da Escola?