Numa reunião recente com diversas comissões de utentes dos serviços públicos do distrito de Évora, em Portugal, foram-me transmitidas pelas populações de diversos concelhos – Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Vendas Novas – preocupações diversas quanto à degradação da qualidade dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde, educação, transportes, serviços postais, abastecimento e saneamento de água.
Esta situação é especialmente grave porquanto coincide com o agravamento da situação económica e social, com o desemprego, com cortes nas prestações sociais, com o congelamento de salários e pensões e com o aumento de impostos – que, no seu conjunto, determinam uma notória degradação da qualidade de vida e o alastramento das bolsas de pobreza e de exclusão social. Os pequenos municípios do interior do país têm sido particularmente afectados por esta realidade.
Numa altura em que se impunha a adopção de medidas que tenham em conta os interesses das populações, corrigindo as assimetrias regionais e promovendo as potencialidades endógenas das regiões do interior – no que caberia aos serviços públicos e ao investimento público um papel determinante – aquilo a que assistimos é à tentativa de imposição por parte da União Europeia, independentemente da situação específica de cada país, do retomar das regras rígidas e injustificadas do chamado pacto de estabilidade e crescimento. Assim, pergunto à Comissão:
1. Não considera que os serviços públicos, numa situação de profunda crise económica e social como a que vivemos, desempenham um papel fundamental no combate à pobreza e à exclusão social, garantindo o acesso das populações a um conjunto de serviços básicos?
2. Que medidas vão ser tomadas, ao nível da UE, para apoiar e salvaguardar a existência destes serviços públicos – particularmente nas áreas da saúde, educação, transportes, serviços postais, abastecimento e saneamento de água?
3. Não considera socialmente injusto que sejam os trabalhadores e as populações, em especial das regiões do interior, a suportar os custos de uma crise para a qual não contribuíram? Nesse caso, qual o sentido das medidas anti-sociais que têm vindo a ser impostas pela UE?
