Os direitos dos deficientes das Forças Armadas
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Rebelo,
Quero cumprimentá-lo por trazer ao Plenário da Assembleia da República a problemática dos deficientes das Forças Armadas.
Sabemos da indignação com que os deficientes das Forças Armadas e os dirigentes da respectiva associação representativa assistiram à discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009, no que diz respeito às propostas apresentadas relativas à sua situação e queria aqui manifestar a nossa concordância com as propostas feitas nestas Assembleia, no sentido de repor a situação dos deficientes das Forças Armadas, em termos de apoio do Estado à sua situação concreta, antes das medidas governativas que vieram piorar essa situação.
Creio que piorar a situação de apoio do Estado aos deficientes é, em todos os casos, inaceitável. Qualquer cidadão com deficiência merece da parte do Estado todo o apoio que possa ser-lhe conferido, por razões evidentes de solidariedade para com concidadãos nossos que, por qualquer razão, ficaram numa situação de fragilidade, desfavorecida relativamente à situação de deficiência que os afecta.
Mas no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, particularmente àqueles que contraíram a sua deficiência na guerra colonial, por maioria de razão, o Estado tem obrigações indeclináveis, porque essa deficiência não resulta de uma fatalidade qualquer mas do facto de terem sido conscritos para combater numa guerra e daí ter resultado directamente a sua situação de deficiência.
Portanto, do nosso ponto de vista, o Estado não pode, em circunstância alguma, esquecer-se das responsabilidades que tem para com estes cidadãos.
É por isso, Sr. Deputado, que saúdo a sua intervenção e manifesto aqui, mais uma vez, a disponibilidade do PCP para que essa situação seja corrigida quanto antes e possa, não é ser feita justiça, mas é reparada uma injustiça inaceitável que foi cometida.
