Audição sobre Defesa Nacional, Estatuto dos Militares e Antigos combatentes
Na legislatura que se aproxima do fim, foram aprovadas alterações legislativas profundas em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas, que tiveram consequências muito significativas no estatuto da condição militar.
Nestes quatro anos produziram-se alterações particularmente graves, não apenas no plano institucional, da organização das Forças Armadas e da sua relação com o poder político, mas também e sobretudo, no estatuto da condição militar, com limitações aos direitos associativos dos militares, com a introdução de restrições no direito à assistência médica e medicamentosa dos militares e das suas famílias, e com a manutenção de situações de profunda injustiça relativamente à situação de militares no activo e na reforma. Por outro lado, as expectativas que foram criadas aos antigos combatentes quanto à consideração do serviços militar prestado para efeitos de reforma foram também largamente frustradas.
O Grupo Parlamentar do PCP acompanhou atentamente esta evolução, procurando contrariar as medidas lesivas entretanto aprovadas e contribuindo com propostas no sentido da dignificação das Forças Armadas e da valorização do estatuto social e profissional dos seus actuais e antigos elementos.
No momento em que a Legislatura se aproxima do fim, o Grupo Parlamentar do PCP gostaria convida as associações do sector no sentido de proceder a um balanço crítico do que ocorreu nos últimos anos e de permitir perspectivar uma intervenção consistente no Legislatura que, a partir de Outubro próximo, se inicia.
