Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Defesa dos produtores, industriais e trabalhadores de cortiça em Portugal

Na zona de Santa Maria da Feira sucedem-se os casos de trabalhadores de PME do sector da cortiça que estão a ser confrontados com sucessivas situações de salários em atraso e despedimento.

Alguns pequenos e médios empresários criticam a política de controlo das vendas pelo Grupo Amorim e a concorrência desleal que pratica, visando eliminar qualquer concorrência de outros industriais portugueses no mercado interno e internacional.

Mas, agora, escandalosamente este próprio Grupo Amorim anunciou um despedimento colectivo de 193 trabalhadores.

Por outro lado, sabendo-se que Portugal é o maior produtor mundial da verdadeira cortiça, não se pode entender que haja, neste momento, problemas com a aquisição desta matéria-prima aos agricultores portugueses que são proprietários de montados de sobreiro.

De igual forma, não se pode aceitar que haja importações de um produto alternativo chinês, a que chamam "cortiça", mas que, de facto, o não é.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

  1. Tem conhecimento destas situações?
  2. Que medidas estão a ser tomadas para defender os produtores e industriais de cortiça em Portugal e impedir práticas de concorrência desleal?
  3. Que medidas estão a ser tomadas para garantir o apoio às PME neste sector da cortiça e o emprego com direitos a todos os trabalhadores?
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