Na região da Serra da Estrela os pequenos produtores de queijo da Serra da Estrela, considerado um dos melhores queijos do mundo, estão a viver momentos difíceis, seja pelos investimentos a que estão a ser obrigados para obter os licenciamentos para a criação de ovelhas e para a manutenção das queijarias, seja pelas novas taxas de controlo oficial que são obrigados a pagar trimestralmente. Com essas taxas, que o Governo português considera resultarem da aplicação do Regulamento 882/2004 (CE), de 29 de Abril, os pequenos produtores de queijo da Serra da Estrela têm de suportar os custos referentes à inspecção hígio-sanitária, ao controlo dos estabelecimentos, aos planos de pesquisa e contaminantes nos alimentos, vigilância e erradicação de zoonoses de origem alimentar, incluindo os salários e despesas do pessoal envolvido nos controlos oficiais, incluindo instalações, instrumentos, equipamentos, formação, deslocação e despesas conexas e as despesas de análises laboratoriais e de amostragem.
Ora, sabendo-se que a raça autóctone das ovelhas "bordaleira" é controlada e é a única que produz o leite do genuíno queijo Serra da Estrela, mas em menor quantidade do que ovelhas de outras raças produzem, embora de qualidade inferior, corre-se o risco de extinção se não houver apoios.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Está disposta a rever o referido Regulamento 882/2004 (CE), de forma a isentar os pequenos produtores de ovelhas e queijo artesanal das taxas e das exigências que só devem ser aplicadas à produção intensiva e industrial?
- Que medidas estão previstas para apoiar os produtores de raças autóctones, para evitar a sua extinção, como pode acontecer com as ovelhas que produzem o leite para o genuíno queijo Serra da Estrela, e único que pode ser certificado como tal?
