Exposição de motivos
O STOP, aberto em 1982, na Rua do Heroísmo, no Porto, como centro comercial, funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com as diversas frações dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios por muitos artistas, na sua maioria músicos.

O espaço cultural que atualmente o STOP é, com mais de 500 utilizadores, dos quais mais de 90% são músicos, constitui uma mais-valia para o Porto e para o país, devendo ser preservado, como tem sido afirmado nas mais diversas áreas da cidade e da região, e como foi claro na onda de solidariedade que se desenvolveu quando a Câmara Municipal do Porto (CMP), no dia 18 de julho de 2023, executou um primeiro encerramento coercivo de 105 das 126 lojas do centro comercial, impedindo o acesso ao seu interior a centenas de proprietários e inquilinos, e, em consequência, impedindo- os de trabalhar.

Após diversas negociações, a CMP encontrou uma solução que os músicos, outros utilizadores do STOP e o condomínio aceitaram. Assim, em 4 de agosto desse ano, a autarquia aceitou reabrir o espaço e permitir a sua utilização por quem nele trabalha, em termos e condições devidamente acordados.

No entanto, no dia 4 de setembro seguinte, a CMP optou por voltar atrás e agravar de novo a situação, em vez de ajudar a criar as condições necessárias para centenas e centenas de músicos e comerciantes desenvolverema sua atividade e a sua própria vida quotidiana.

Perante este impasse, volvidos alguns meses, e, face à pressão para a resolução do problema, a CMP classificou o imóvel de interesse Municipal para impedir outra utilização, enquanto paralelamente, com o envolvimento dos proprietários, das entidades públicas e dos próprios músicos e respetivas associações representativas, foi possível resolver quase todos os problemas de segurança.

Contudo, inexplicavelmente, mantém-se um último problema de segurança –uma saída de emergência tapada pela construção adjacente ao centro comercial STOP –, situação que a CMP permitiu que se concretizasse e que agora, de forma incompreensível, arrasta no tempo a sua resolução;

Não obstante o longo e desgastante processo e a aparente resolução das questões de segurança, o futuro deste espaço e de centenas de músicos e produtores culturais mantém-se incerto e desaproveitado.

Apesar dos esforços desenvolvidos, em particular pelo PCP, o Governo, e nomeadamente o Ministro da Cultura, ficou indiferente a esta grave situação que já afastou muitos produtores culturais do local e que pode destruir um complexo cultural que os músicos souberam construir num centro comercial desajustado e praticamente abandonado, transformando-o num exemplo da cidade do Porto, da região e do próprio país. Face à importância do espaço e do projeto cultural em causa, e em particular do potencial que oferece, pela participação e de centenas de músicos e artistas, impõe-se a tomada urgente de medidas em defesa do “CC STOP” e a sua transformação em espaço digno e com condições para o desenvolvimento da promoção da atividade cultural da região, no qual os músicos e criadores culturais, em particular, os que ali trabalham, ensaiam e criam, possam continuar a desenvolver as suas atividades.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 – O Ministério da Cultura tome as medidas necessárias para garantir que os mais de 500 músicos que trabalham, ensaiam e criam no STOP possam continuar a desenvolver as suas atividades naquele local, complementado, temporariamente, pelas instalações da Escola Pires de Lima, dotando os espaços de uma infraestrutura técnica e humana adequada.

2 – Desenvolva os estudos e medidas necessários para a criação do Centro Cultural e Musical do Porto, em colaboração com o Município do Porto e associações representativas dos músicos, dotando-o de espaços de ensaio, produção, gravação e apresentação ao público, alocando os meios técnicos e humanos necessários.