Petição n.º 89/IX (2.ª), solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da defesa do rio Mondego e da sua fauna e vegetação, apelando também para a construção da escada de peixe no açude-ponte, em Coimbra

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sendo esta a primeira oportunidade que temos para intervir hoje, eu queria registar positivamente o facto de dedicarmos integralmente a nossa sessão à discussão de petições apresentadas pelos cidadãos e apelar a que se faça uma reflexão conjunta para que sessões como esta se possam repetir com mais frequência no futuro por forma a dar resposta a múltiplas petições que nesta Assembleia aguardam apreciação.

Compreendemos que com o actual número de sessões plenárias a agenda da Assembleia é muito complicada - e os grupos parlamentares também têm muitas iniciativas que acabam por não conseguir ver debatidas em Plenário por falta de tempo. Mas valeria a pena haver uma reflexão para, tanto quanto possível, podermos dar uma resposta atempada às petições que são apresentadas por forma a poder minorar algum sentimento de frustração que possa existir entre os peticionários.

Sobre a petição que estamos a discutir, relativa à proposta feita há vários anos por muitos cidadãos para que se construa uma escada de peixe no rio Mondego, é caso para dizer que todos estamos de acordo, só falta fazer a obra.

Todos reconhecem que a solução que há cerca de 30 anos se construiu com o açude-ponte, em Coimbra, não resulta, isto é, que a escada de peixe existente funciona em condições muito deficientes e prejudica, obviamente, a circulação de espécies ao longo do rio Mondego, a montante dessa ponte-açude.

O Grupo Parlamentar do PCP, desde 2004, tem vindo a formular requerimentos e a apresentar propostas em PIDDAC para que esta situação se resolva. E da parte do Governo existe um projecto!!...

Como consta do relatório da petição, há reconhecimento da necessidade de construção desta escada de peixe e existe um projecto aprovado por todas as entidades competentes - sabe-se que custa 2,5 milhões de euros -, sendo que a resposta dada é a de que aguarda que haja disponibilidade financeira.

O que acontece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Estado português não pode aguardar sentado que o dinheiro apareça! A questão é saber se isto é ou não uma prioridade! O que temos visto até agora é que não tem sido uma prioridade e continua a não haver a tal disponibilidade financeira.

Ora, é necessário ter consciência da importância que tem a construção desta escada de peixe para o reequilíbrio ambiental do rio Mondego e, obviamente, também para outros aspectos económicos e turísticos da região.

Pela nossa parte, continuaremos a dar todo o apoio à iniciativa destes cidadãos, para que finalmente se possa construir essa escada de peixe, para a qual existe um projecto há muito tempo.