A instituição do regime de pagamento único, na sequência da revisão intercalar da PAC, está a criar graves problemas à agricultura familiar e a milhares de pequenos agricultores portugueses.
Um dos inúmeros problemas refere-se aos produtores de raças autóctones que importa defender, dada a qualidade dos seus produtos e a diversidade cultural e ambiental que importa salvaguardar.
Ora, a Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana numa nota que nos enviou refere que "é com grande apreensão que vemos a continuidade dos criadores no Livro Genealógico (L.G). Por um lado, os que têm histórico neste prémio não precisam de manter os seus animais inscritos no L.G. para o receber. Por outro, os criadores que não têm histórico e apenas se candidataram a este pagamento nos anos 2003 e 2004 deixam, agora, de o poder fazer, deixando de receber estas ajudas".
Acrescenta, ainda, que, nos anos 2003 e 2004, candidataram-se 50 novos criadores a este pagamento nas três medidas (contraste leiteiro, contraste performance e inscrição de animais no L.G), criadores esses que, naturalmente, criaram novas expectativas, aumentaram o número de animais de recria a fim de aumentarem os efectivos, fizeram investimentos nas suas explorações, iniciaram acções de melhoramento nos seus animais, tudo isto a contar com mais esta ajuda, ficando agora privados de a receber, sendo que o valor de referência nesta ajuda será apenas o que os produtores receberam no ano de 2002.
A agravar a situação, 45 criadores não se candidataram à Medida 1, relativa à inscrição de animais no L.G., do Pagamento Complementar, porque no ano 2002 ainda tinham em vigor os seus contratos com o IFADAP na Medida Manutenção de Raças Autóctones no PAMAF, acabando por ser penalizados, pois o valor correspondente ao número de animais inscritos no L.G. não foi contabilizado (somado) no seu histórico.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
- Qual a sua posição sobre as raças autóctones? Será que já se esqueceram os graves problemas sanitários resultantes da criação intensiva de raças exóticas mais produtivas?
- Que medidas vão ser tomadas para resolver os problemas referidos, visando manter os criadores associados e fomentar o aparecimento de novos criadores de animais de raças autóctones?
