O sector da construção naval tem grandes tradições no concelho de Vila Real de Santo António, tendo-se especializado, nos últimos anos, na construção em fibra de vidro.
Nas últimas décadas, a região algarvia adoptou um errado modelo de desenvolvimento económico, centrado quase exclusivamente no turismo e actividades complementares, negligenciando as actividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas, as quais têm sido vítimas de um gradual definhamento. Contudo, no concelho de Vila Real de Santo António, a indústria de construção naval tem conseguido resistir, empregando actualmente largas dezenas de trabalhadores.
A recuperação do sector produtivo, assim como a criação de emprego, exige uma política de defesa e promoção da produção nacional e de dinamização do mercado interno, única via para reduzir a dependência externa e defender Portugal contra os ataques especulativos e a chantagem dos mercados financeiros.
No passado dia 4 de Julho, uma delegação do Partido Comunista Português visitou a Nautiber, Estaleiros Navais do Guadiana, empresa especializada no sector da construção naval em fibra de vidro. Esta empresa construiu, nos últimos 18 anos, quase 350 barcos com várias valências (pesca, passageiros, recreio, batelões, dragas, lanchas da brigada fiscal, etc), tendo actualmente 9 barcos em construção. Contudo, o futuro apresenta-se incerto, devido ao objectivo da União Europeia de reduzir a capacidade de produção da indústria de construção naval, que se traduz na insuficiência de apoios no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Devido à inexistência de comparticipações comunitárias para a construção de novas embarcações de pesca, a Nautiber tem registado uma significativa diminuição de encomendas neste segmento do mercado, o que coloca o futuro da empresa em perigo, apesar da intenção de reconversão parcial da sua actividade para a reparação, a manutenção e o parqueamento, assim como para a construção de barcos de passageiros para o tráfego local.
A defesa da indústria de construção e reparação naval é fundamental para a economia regional, pois este sector potencia outras actividades económicas, nomeadamente, nos sectores das pescas, do transporte marítimo, da náutica de recreio e do turismo, incentivando as exportações, além de garantir um número significativo de postos de trabalho, directos e indirectos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Reconhece o Governo a importância da indústria de construção e reparação naval para o desenvolvimento económico e social da região algarvia?
2. Que medidas específicas está o Governo disposto a aplicar em defesa da indústria de construção e reparação naval algarvia?
3. Está o Governo disponível para negociar com a União Europeia medidas de carácter excepcional que permitam a utilização de verbas comunitárias do QREN para apoiar a construção de barcos de pesca nos estaleiros navais nacionais?
4. Está o Governo disponível para criar linhas de crédito, destinadas aos PALOPs, de apoio à construção de embarcações em estaleiros navais portugueses?
5. Está o Governo disponível para implementar medidas de apoio à construção de barcos de passageiros para o tráfego local?