Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Os exemplos que aqui vieram são ilustrativos de uma situação de grande preocupação que tornam evidente a imperiosa necessidade de travar o combate em que estamos empenhados pela exigência de medidas e de alternativas ao continuo destroçar de empregos a que estamos assistir aqui e por todo o país.

Daqui, em primeiro lugar, queremos expressar a nossa solidariedade a todos os trabalhadores da AP, da CPB e da Gestnave que lutam em defesa dos seus postos de trabalho e a todos aqueles aqui também referenciados e que, atingidos pela acção destruidora da política de direita, continuam  a exigir a concretização do direito a uma vida digna e a um emprego com direitos.

O INE divulgou a semana passada os dados do 4º trimestre do Inquérito ao Emprego. Pela  primeira vez desde que existem Inquéritos ao Emprego, trimestrais e efectuados pelo INE, a taxa de desemprego trimestral ultrapassou os 10%, tendo atingido no 4º trimestre de 2009 os 10,1%, ou seja, cerca de 563 300 trabalhadores (em sentido restrito) encontravam-se desempregados no 4º trimestre de 2009.

A taxa de desemprego no último trimestre de 2009, atingiu os 10,7% nas mulheres, enquanto nos jovens chegou aos 22,2%, ou seja, 283400 mulheres estavam desempregadas, enquanto os jovens desempregados eram 100 300; a taxa de desemprego médio anual atingiu os 9,5%, depois de em 2008 ter sido de 7,6%, ou seja, sofreu um agravamento de 25% num ano; a taxa de desemprego na Região de Lisboa, na qual nos incluímos para este efeito atingiu 10,4%. O número de desempregados em sentido restrito atingiu a média anual de 528 600, mais 101 500 desempregados do que em 2008; em sentido lato, a medida hoje mais ajustada para calcular a taxa de desemprego, atingiu em 2009, os 11,8%, correspondentes a 665 100 desempregados.

Na realidade, em 2009 registou-se uma quebra no Emprego sem precedentes nas últimas décadas. O número de empregos em 2009 é inferior ao existente em 2001. Estes dados mostram também quanto falsa e ilusória é a perspectiva do Governo de que a taxa de desemprego possa atingir em 2010 a média anual de 9,8%. Esta evolução do desemprego que confirma o agravamento da situação de que aqui também se deu conta, mostra bem não só a insanável contradição entre a amarga realidade vivida pelos trabalhadores e pelas populações e o discurso da propaganda governamental do país a caminho de ultrapassar a crise, como evidência igualmente a incapacidade das políticas que se têm vindo a executar para dar solução aos reais problemas dos portugueses e à promoção do desenvolvimento económico e social do país e das diversas regiões.

O Primeiro-Ministro José Sócrates diz que as medidas dos seus governos estão a conter a crise, mas a verdade é que as falências, os encerramentos, a destruição da produção nacional, o desemprego, as situações de salários em atraso alastram com impactos muito negativos na plano social e no conjunto das actividades económicas. Não é uma fatalidade, é um caminho escolhido pelo Governo PS!

Na verdade não se vê da parte do governo do PS perante a  sistemática destruição da nossa capacidade de produzir riqueza, uma atitude firme e decidida para a contrariar esta tendência e para ajudar a salvar com medidas concretas empresas e empregos, nem sequer as medidas que se impõem no plano do apoio social para acudir à dramática situação que enfrentam milhares de famílias atiradas para o desemprego sem qualquer recurso.

O que se vê é a insistência nas mesma soluções que conduziram ao agravamento da situação económica e social do país e à actual crise e as mesmas desculpas, expressas em nome do livre e sacrossanto mercado capitalista para justificar o lavar de mãos de qualquer responsabilidade para acudir aos problemas que estão a surgir.

A única saída que apontam é a do aprofundamento da crise com o retomar da política de  congelamento do desenvolvimento do país ao impor a  ditadura do défice num Orçamento do Estado que deveria ser prioritariamente concebido como de  resposta à grave situação do país com medidas e políticas coerentes dirigidas à promoção do crescimento e do emprego e de dinamização da economia nacional,  particularmente dos seus sectores produtivos. O que temos é mais um Orçamento de Estado assente na redução dos salários reais, nos cortes na despesa social e no investimento, na retoma em força das privatizações de empresas públicas e de serviços públicos, visando a mercantilização dos direitos sociais das populações. É esta substância que levou PSD e CDS a alinharem na viabilização do Orçamento, não por qualquer rebate de consciência em relação ao interesse nacional mas para safar a política de direita!

Trata-se de um orçamento que continua e agrava o caminho de política de direita que tem sido seguido nos últimos anos, seja por governos da direita, seja por governos do PS e que se projecta continuar com o escondido Programa dito de Estabilidade e Crescimento que o governo já prepara e pretende negociar com os partidos da direita, centrado numa suicida política de redução drástica do défice nos próximos dois anos.

Um Orçamento que insiste em equilibrar as contas públicas pela via do corte nos salários, nas pensões e no investimento público, aspectos essenciais para potenciar o crescimento económico e o desenvolvimento do país, enquanto que  plano fiscal se mantêm os milhões para o off-shore da Madeira ou os benefícios vários para as grandes empresas e em especial da banca, se aumenta o peso dos impostos indirectos e se recusa a rever a tributação das mais valias bolsistas. Esta é a imagem de marca do Governo PS. A sua opção política é ter mãos largas para os poderosos e mão de ferro para os trabalhadores, os reformados, os desempregados e a maioria do povo português!

Em relação ao investimento, este Governo penaliza mais uma vez o investimento público, fazendo aliás a vontade ao PSD, comprometendo assim o desenvolvimento e o emprego e assumindo até a perda de fundos comunitários por falta de contrapartida nacional. O investimento proposto para 2010 é apenas cerca de 40% do que foi inscrito em 2005. Muitos investimentos essenciais para o nosso desenvolvimento deixarão de ser feitos ou serão entregues aos privados com o serviço público a ser subordinado ao lucro.

O combate ao desemprego e pela criação de emprego e a exigência de medidas de apoio aos desempregados são problemas em relação aos quais precisamos de continuar a mobilizar todas as nossas forças e a força  dos trabalhadores e das populações. Foi isso que aqui hoje fizemos no Barreiro. É isso que vamos continuar a fazer no âmbito da nossa Campanha Nacional sob o lema “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor” e através da nossa intervenção ao nível institucional, nomeadamente  na  Assembleia da República, com denúncia, com propostas e com a plena consciência de que sem ruptura e mudança, sem uma política patriótica e de esquerda não há soluções duradouras!

A dimensão do problema do desemprego atingiu proporções tais que não são apenas as centenas de milhar de trabalhadores nesta dramática situação que são afectados, sem dúvida que são os principais, mas é também toda a nossa vida colectiva que sofre o impacto negativo deste grave problema nacional.

O desemprego não representa apenas um risco de instabilidade pessoal e familiar e de aumento do risco de pobreza e de exclusão social para os que vivem esta situação, mas factor também de perda de produção e de poder de compra, com forte impacto negativo na dinamização da economia. É  um travão ao desenvolvimento. É um enorme desperdício de recursos. Mas é também um exército de mão de obra disponível que se quer sujeita a aceitar sem condições e sem discutir um trabalho qualquer, pressionando quem tem emprego e  direitos. E, a esse exército de mão de obra disponível juntam o exército de precários, querendo transformar a excepção na regra geral do trabalho sem direitos, isolando cada indivíduo, limitando os seus direitos colectivos e aumentando a sua exploração! Contribui para a perda de saberes, de competências e de qualificações e exerce uma forte pressão sobre o sistema de segurança social e em termos de valor da riqueza que poderia ser produzida pelo actual volume de desemprego significa uma perda nacional de mais de vinte mil milhões de euros. 

O país não pode viver os dramas sociais do desemprego e continuar a trilhar este caminho de perda sistemática de recursos humanos e económicos. É possível com uma nova política económica e social reduzir drasticamente o desemprego e trabalhar para a concretização do primeiro grande objectivo de qualquer política económica que se afirme ao serviço das pessoas – a concretização do objectivo do pleno emprego.

É uma política centrada nesse objectivo que se impõe pôr em marcha. Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população. Mas igualmente com uma política que, antecipando as situações, previna a destruição de postos de trabalho, quer combatendo as deslocalizações, quer realizando adequada e atempada programação das reorganizações e reestruturações, com formação e reconversão profissionais.

Uma politica que assuma claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora e ponha fim aos despedimentos encapotados de trabalhadores da administração pública. Uma política que, atacando de frente o desemprego, não subestima o drama dos que vivem nesta situação e que não têm subsídio de desemprego e que são hoje mais de metade dos desempregados. E se esta é uma situação que há muito se impunha resolver, estes últimos dados do aumento do desemprego tornaram ainda mais imperativa a necessidade de mexer no subsídio de desemprego.

É urgente  repor-se o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego e ultrapassar as inaceitáveis alterações introduzidas pelo governo anterior do PS, que afastou milhares de desempregados desta importante prestação social e adequá-la à nova realidade do desemprego em Portugal. Não bastam as inegáveis responsabilidades dos governos do PS na promoção do desemprego, querem ainda deliberadamente e de forma chocante combater o défice das contas públicas à custa de centenas de milhar de desempregados e suas famílias.

A prova da intencionalidade  desta política penalizadora dos que sofrem o drama do desemprego está na diminuição em 400 milhões de euros, entre o Orçamento de 2007 e de 2009, da verba inscrita para o subsídio de desemprego. É tempo do PS por termo à inviabilização das propostas do PCP de solução deste problema e assumir o conjunto de medidas que se impõem para dar uma efectiva resposta ao problema social dos desempregados. Da nossa parte e no âmbito da actual discussão do Orçamento de Estado não deixaremos de tornar a propor  uma solução para por fim aos aspectos mais gravosos desta situação de injustiça que enfrentam os desempregados.  

Nós temos defendido e consideramos que é justo continuar a defender o estabelecimento de prazos de garantia mais reduzidos, bem como o aumento dos prazos de concessão das prestações. Como pensamos ser necessária a alteração da contagem dos prazos de garantia eliminando o sucessivo reinicio da mesma.

Na iniciativa legislativa que tomámos na Assembleia da República avançámos com um conjunto de medidas que passam também por garantir uma verdadeira majoração de 25% das prestações em caso de desemprego simultâneo no mesmo agregado familiar. Uma medida que reafirmamos ser necessária, já que a solução encontrada até hoje é de aplicação residual, bem como a da  indexação das prestações de desemprego à retribuição mínima mensal garantida e a alteração da noção de emprego conveniente, entre outras.

A crise, o desemprego crescente, os baixos salários e pensões, a precariedade, a destruição da produção nacional e a corrupção reclamam uma ruptura e uma mudança de políticas. O Governo PS, e também o PSD e o CDS resistem e não querem a mudança, em nome dos seus compromissos com os mais ricos e poderosos.

Quando os desempregados, os precários e os trabalhadores ganharem consciência de que estes partidos defendem e fazem, não fazendo o que dizem, será a maioria do povo português que os mudará, exigindo a mudança de política!

Num tempo em que se procuram impor as injustiças e desigualdades como sendo algo de natural, o PCP reafirma que nem o país está condenado ao atraso, nem o Povo português está perante a inevitabilidade de uma vida pior. Os trabalhadores e o Povo português sabem que podem contar com o PCP, podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor.

Nos tempos difíceis que se vivem, como em todos as situações os trabalhadores, o povo e o País podem contar com PCP na luta o desemprego, as injustiças e desigualdades sociais e por uma vida melhor. Sócrates, muitas vezes critica-nos porque não mudamos! Pois não, não mudamos de campo e da defesa dos direitos dos trabalhadores. Nisso empenhamos a nossa palavra, a nossa acção e a nossa luta!