A partir de amanh?, ap?s a elei??o da Mesa, a Assembleia da Rep?blica inicia, de facto, os trabalhos da VIII Legislatura.Independentemente das dificuldades que possam ser suscitadas pela composi??o da nova Assembleia e pela estrutura e composi??o do novo Governo, a estrat?gia central do Grupo Parlamentar do PCP ? a de desenvolver todos os esfor?os e despender as energias necess?rias para que durante a nova legislatura se possam dar passos positivos na procura de resolu??o de problemas centrais que afectam a vida dos portugueses, e em particular da vida dos trabalhadores e das camadas sociais mais carenciadas.Foi esse o compromisso essencial que o PCP assumiu com os cidad?os eleitores no seu programa eleitoral, ser? o cumprimento desses compromissos a nossa linha de orienta??o priorit?ria.? nessa perspectiva que o Grupo Parlamentar do PCP far? entrega na Mesa da Assembleia, j? na sess?o plen?ria de amanh?, de um primeiro conjunto das iniciativas legislativas que a curto prazo nos propomos apresentar.As cinco iniciativas de que hoje vos damos conta s?o paradigm?ticas da nossa preocupa??o primeira de procurar dar solu??o a problemas imediatos da sociedade portuguesa e do nosso inquestion?vel empenhamento na concretiza??o dos nossos compromissos eleitorais.Queremos acreditar, para bem do funcionamento das institui??es e do regime democr?tico e para bem dos portugueses que, pelo facto de terem obtido a elei??o de 115 Deputados, o PS e o novo Governo do eng. Guterres n?o se deixem cair na tenta??o de usar a sua maioria de bloqueio para inviabilizar cegamente estas e outras iniciativas legislativas do PCP. Mas, quanto a isso, s? o futuro pr?ximo nos poder? dar resposta.O primeiro projecto de lei que apresentamos visa garantir que o sal?rio m?nimo nacional anual tenha uma evolu??o m?nima garantida de 3 pontos percentuais acima da taxa de infla??o prevista. Pretendemos com esta iniciativa garantir a melhoria progressiva do sal?rio das centenas de milhar de trabalhadores que ainda hoje recebem o SMN, e garantir que o valor desse sal?rio se v? aproximando do sal?rio correspondente que vigora noutros pa?ses da UE, social e economicamente mais pr?ximos no nosso est?dio de desenvolvimento, designadamente a Espanha e a Gr?cia.Um segundo projecto reporta-se ao aumento das pens?es de reforma m?nimas, no ?mbito do regime geral como no dos trabalhadores agr?colas e da pens?o social. Os aumentos que agora propomos, e que constam do nosso programa eleitoral, resultam da indexa??o das pens?es de reforma m?nimas a uma percentagem do SMN, provocando no imediato uma aumento para as reformas mais baixas e garantindo uma evolu??o percentual real anual pelo menos id?ntica ? que propomos para o SMN.Na perspectiva do PCP, os saldos crescentemente positivos da conta da Seguran?a Social permitem que estes aumentos possam ser concretizados no plano financeiro, e exigem que sejam feitos no imediato. Por outro lado, o refor?o e reformula??o do financiamento da Seguran?a Social permitir?, a m?dio prazo, caminhar decididamente para outros patamares mais dignos e adequados dos valores das pens?es de reforma m?nimas.O terceiro projecto que o PCP apresenta visa repor a idade da reforma das mulheres aos 62 anos, regime que vigorou at? 1993. Importa recordar que nessa altura o PS se associou ao PCP na den?ncia veemente desta medida de retrocesso social perpetrada por um Governo do PSD. No nosso projecto de lei, reintroduzindo no sistema a regra de as mulheres poderem aceder ? reforma aos 62 anos, deixamos em aberto a possibilidade de a mulher, por vontade pr?pria, poder optar nessa altura pelo regime geral da idade de reforma aos 65 anos.A nossa quarta iniciativa reveste a forma de um projecto de resolu??o, recomendando ao Governo que as tarifas de electricidade para o pr?ximo ano registem uma redu??o m?dia dos 10%, beneficiando prioritariamente os consumidores dom?sticos, as fam?lias.Portugal ? o pa?s da UE em que os pre?os da electricidade s?o mais caros, tendo em aten??o os rendimentos relativos. E os resultados l?quidos obtidos pela EDP no 1? semestre deste ano mostram que a Resolu??o que, por iniciativa do PCP, a AR aprovou em 1998 para uma baixa das tarifas na ordem dos 15%, poderia ter sido concretizada na sua totalidade, sem por em causas os equil?brios econ?micos e financeiros da empresa el?ctrica nacional.Finalmente, apresentamos um projecto de lei que adopta medidas legislativas para garantia da elei??o do Conselho de Fiscaliza??o dos Servi?os de Informa??o. A grave inexist?ncia deste Conselho de Fiscaliza??o radica na actual exig?ncia de 2/3 dos votos dos Deputados para a sua elei??o, o que implica o entendimento entre o PS e o PSD, o qual se n?o tem verificado. Por isso a proposta central do nosso projecto de lei visa consagrar a elei??o do Conselho de Fiscaliza??o do SIS por maioria simples, pondo termo ? situa??o inaceit?vel, que ? a actual, de o PS ou o PSD poderem bloquear eternamente a constitui??o deste Conselho de Fiscaliza??o.