Em 4 de fevereiro de 2025, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou à imprensa que o país vai assumir o controlo da Faixa de Gaza, deslocar os palestinianos que lá vivem e explorar os recursos de Gaza.
Gaza e os seus recursos pertencem legitimamente ao povo palestiniano, e qualquer tentativa de deslocação à força da população palestiniana ou de apropriação dos seus recursos constitui uma violação flagrante do direito internacional.
O artigo 55.º do Regulamento da Haia estabelece que uma potência ocupante não é proprietária dos recursos naturais de um território ocupado nem tem o direito de os explorar.
Tenciona a vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança:
- 1.Proclamar que a UE se opõe a qualquer proposta de deslocação forçada da população palestiniana de Gaza ou de apropriação dos seus recursos naturais em violação do direito internacional?
- 2.Propor a imposição de sanções a qualquer pessoa ou entidade que tente deslocar à força a população palestiniana de Gaza ou apropriar-se dos seus recursos naturais em violação do direito internacional?
- 3.Informar o Governo dos EUA da oposição da UE ao plano do presidente Donald Trump e responsabilizar o Governo dos EUA por qualquer tentativa de violação do direito internacional a este respeito, designadamente através da imposição de sanções a pessoas ou entidades responsáveis por essas tentativas?
