Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
No dia 8 deste mês, o Governador do Banco de Portugal, bem como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, negaram categoricamente qualquer comunicação entre o Estado português e a Comissão Europeia, a DGCOM, a autoridade da concorrência europeia sobre o caso BES, ocorrida no dia 30.
Todavia, no site da Comissão Europeia essa era a data indicada para o início das comunicações.
Sr. Secretário de Estado, em resposta a Deputados do PCP no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia acaba por confessar que as autoridades portuguesas entregaram um plano de reestruturação para o banco mau e para o banco de transição, que esteve na origem da tomada de decisão de 3 de agosto da Comissão Europeia em autorizar as medidas que o Estado português veio a tomar.
A Ministra nega categoricamente o contacto, o Banco de Portugal diz que o não fez e a própria Comissão Europeia tentou, a certa altura, fingir que não tinha havido esse contacto.
Sr. Secretário de Estado — que articula também estas ligações e que, aliás, se refere às questões da estabilidade financeira na sua própria intervenção —, é importante percebermos quem manda nisto, é importante percebermos quem tem as responsabilidades sobre o que se passou no BES, ao invés de andarem a trocar a bola da responsabilidade de uns para os outros, e é também importante conhecer, como o PCP já requereu na Comissão de Inquérito, o teor dos documentos trocados entre o Estado português e a Comissão Europeia, a DGCOM. Mas é importante conhecer, também, qual o papel que o Estado português tem desempenhado nisto e quem é que não está a falar a verdade, porque alguém não está a falar a verdade. É importante saber se houve, ou não, uma comunicação no dia 30, qual o teor e qual o plano de reestruturação apresentado.
