Senhor Presidente Senhores Deputados
A Associação para o Planeamento da Família, instituição prestigiada tem em curso, já desde 1998, um projecto a que chamou de iniciativa com parlamentares.
Através deste projecto- que deu origem à criação de um grupo de deputados e deputadas de todos os partidos representados neste parlamento, o Grupo para as questões da população e desenvolvimento- a APF contribui para a concretização dos objectivos da Conferência do Cairo de 1994.
E dos objectivos fixados para o Milénio- todos os países do mundo se comprometeram a reduzir para metade, até 2015, os níveis de pobreza, comprometendo-se consequentemente, a erradicar os factores que contribuem para o agravamento do fosso entre pobres e ricos: a fome, a doença, o analfabetismo, a fecundidade descontrolada, a desigualdade entre os sexos.
Os direitos sexuais e reprodutivos, surgem, neste contexto, como uma peça fundamental na erradicação da pobreza.
O último Relatório do Fundo das Nações Unidas para as questões da População e Desenvolvimento, sobre a situação da População Mundial em 2002, destaca que, depois de 1970, os países em desenvolvimento que viram baixar os índices de fecundidade e o crescimento demográfico, viram aumentar a produtividade, o rendimento e o investimento produtivo. “ Registaram, diz o Relatório das Nações Unidas um crescimento económico mais rápido”.
“Os investimentos na saúde e na educação, assim como a igualdade entre os sexos, têm aqui um papel importante a desempenhar Os programas de planificação familiar e de assistência aos problemas da população são responsáveis pela diminuição, a nível mundial de quase 1/3 da fecundidade. No período entre 1972 e 1994. Estes investimentos sociais, lançam um ataque directo contra a pobreza e libertam os seres humanos, sobretudo as mulheres. Investem-nas no direito de escolher”.
Esta estratégia visa de facto, a conquista de direitos humanos. O crescimento económico surge como uma consequência. Tudo se transformando em desenvolvimento.
Ao contrário das estratégias daqueles que apenas se preocupam com o crescimento económico, espezinhando direitos humanos como os direitos sexuais e reprodutivos, com o que só determinam o aumento da pobreza e do subdesenvolvimento.
E é por isso que o recente Relatório das Nações Unidas não deixa de vincar que o fosso entre pobres e ricos.
Chamando a atenção para a necessidade que o mundo tem de promover um investimento social mais importante, necessário para precipitar a acumulação do capital humano indispensável a um desenvolvimento acelerado e duradouro. Isto se se quiser cumprir o compromisso de reduzir para metade a pobreza até ao ano 2015.
Trata-se de uma emergência. Trata-se de investimento social e não de investimento de guerra.
Aliás, a recente visita a Angola promovida pela APF, e a convite da Ministra da Família de Angola, do grupo de parlamentares portuguesas para a população e desenvolvimento, evidenciou bem como guerra é sinónimo de pobreza, de subdesenvolvimento, de desigualdades, de analfabetismo, de doença, de subnutrição, de crise humanitária, de violação de direitos humanos.
Angola mostra-se em carne viva, noticiava a jornalista Leonor Figueiredo que acompanhou a delegação.
E foi essa carne viva que nos foi mostrada, por membros do Governo, por organizações não governamentais angolanas como a Angobefa , por ONGS portuguesas que cooperam com a República Popular de Angola e por ONGS de outros países.
Duas décadas de guerra perpetrada contra o povo de Angola, deixaram marcas:
• Nos cinco milhões de pessoas que vivem em Luanda • Nas crianças de rua com quem convivemos no Lobito • Nas crianças que perderam os pais, ou que romperam os laços familiares por causa da guerra. • Nos atrasos relativamente ao saneamento básico, aos cuidados de saúde. • Nas estatísticas que constam dos Relatórios das Nações Unidas: -Uma taxa de mortalidade infantil de 118/1000 nados vivos -Uma esperança de vida de 44 anos e meio para os homens e de 47 anos para as mulheres -Duzentos e vinte e nove nascimentos por cada mil mulheres entre os 15 e os 19 anos, em cada ano. -Uma taxa de mortalidade materna de 1300 em cada 100.000 nados vivos. -Apenas uma taxa de prevalência de 8, relativamente a métodos contraceptivos, e de 4 em relação a métodos contraceptivos modernos -Uma taxa bruta de escolarização no secundário de 19 em cada 100 jovens para os rapazes e de 13 em cada 100 para as raparigas. -Uma taxa de 5,5% de sida, afectando os adultos entre os 15 e os 49 anos.
E entretanto constata-se uma indómita vontade de devolver a dignidade ao povo.
De desenvolver aquilo a que o Ministro da Reinserção Social chamou de produtos de soberania- os produtos agrícolas. Que garantem independência
De transformar as riquezas naturais em riqueza- produto do capital humano acumulado.
Angola, que já dispendeu milhões e milhões de dólares com a reintegração dos elementos da Unita, necessita de um reforço da cooperação internacional.
De um reforço da cooperação de Portugal, para que se estreitem os laços que a nossa história perpetua.
Para que não tornemos a ler que a revolução dos cravos não consta dos manuais escolares de Angola.
Temos laços fraternos com os combatentes angolanos pela liberdade.
Muitos ajudaram a construir o 25 de Abril, com a sua resistência ao fascismo. Estiveram mesmo nas masmorras da PIDE.
E estes laços são eternos.
Porque eterna é a luta pela liberdade.
