Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Sr. Ministro, ia perguntar-lhe em que país vive, mas depois lembrei-me de que o Sr. Ministro sabe perfeitamente quais são os efeitos da sua política. Finge é desconhecê-los para poder continuar a aplicar deliberadamente esta política, de recuperação da escola do antes do 25 de Abril, que é para onde o Sr. Ministro e a sua equipa estão a atirar a escola pública portuguesa.
O ano letivo inicia-se sob a égide do desemprego no setor, do maior despedimento coletivo docente da história portuguesa — aliás, do maior despedimento coletivo da história portuguesa. São milhares de professores a menos colocados (qualquer coisa como menos 50%, nestas últimas opções de recrutamento). O ano letivo inicia-se também com as obras congeladas nas escolas, com os funcionários a serem contratados à hora, com os estudantes sem acesso ao passe escolar, seja o 4_18 seja o Sub23, e com mais alunos por turma.
No essencial, o discurso do Sr. Ministro pode resumir-se a isto: queremos uma escola com menos professores e com mais exames, para resolver todos os problemas e, assim, fingir que tudo vai bem na escola pública.
E ao mesmo tempo, vai reconstruindo a escola dual… Não sei se o Sr. Ministro consegue falar ao telefone e ouvir os Deputados ao mesmo tempo.…
Como dizia, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro vai reconstruindo a escola dual, criando dois caminhos: o caminho para os filhos dos trabalhadores, que não podem ver nada à sua frente além do mundo do trabalho, e o caminho para os filhos daqueles que podem, que é o do prosseguimento dos estudos. É, no essencial, a reconstituição do liceu e da escola técnica.
Sr. Ministro, aproveito o senhor ter vindo aqui fazer esta declaração política para lhe colocar algumas questões sobre o Orçamento do Estado. Já foi comunicado às instituições do ensino superior que sofrerão cortes gravíssimos, de mais de 5%, em alguns casos. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tem alguma previsão para os ensinos básico e secundário. E, já agora, para a ciência, nomeadamente para as unidades de investigação associadas às instituições de ensino superior, isto é, se prevê para essas unidades alguma alteração e cortes da mesma ordem, porque, como sabe, isso significará que muitas delas atingirão o ponto de rutura e de incapacidade total.
Sr. Ministro, gostava ainda de lhe perguntar se nega aquilo que o seu Governo escreve nas Grandes Opções do Plano sobre a mobilidade especial. É muito claro o que aí se diz sobre a colocação de professores em mobilidade especial. Mantém o que disse nesta Assembleia sobre o não envio de professores para a mobilidade especial, este ano? E para o próximo ano? Se ainda lá estiver, é claro…
Termino, Sr. Ministro, com algumas questões sobre o momento que estamos a atravessar. A vinculação dos professores contratados é uma promessa do Governo. Hoje mesmo, o PCP apresentou um mecanismo extraordinário de vinculação dos professores, tendo em conta a sua situação laboral em agosto de 2012.
Sobre isto, Sr. Ministro, era importante que abrisse um pouco o jogo. É que, se quando abrir o jogo já não houver professores contratados, porque está a mandá-los todos para a rua, já não vai haver ninguém para integrar na carreira.
Quanto à compensação por caducidade, hoje mesmo, o PCP apresentou uma proposta para que sejam pagas aos professores as compensações por caducidade, que este Governo lhes deve e que estão a entupir os tribunais, já com 48 sentenças contra o Governo, sendo já este Ministério um dos mais condenados em tribunal, na história da nossa democracia.
E o Sr. Ministro está ou não disponível para, no Orçamento do Estado que vamos começar a apreciar, garantir o reforço e o alargamento dos bolseiros da ação social escolar no ensino superior, tendo em conta as necessidades e a situação social que o País atravessa, e a gratuitidade dos manuais escolares, porque as famílias — as famílias que o CDS, que é quem manda nesse Ministério, tanto diz defender — estão, neste momento, confrontadas com gastos da ordem de largas centenas de euros apenas para poder materializar um direito que lhes está garantido na Constituição da República Portuguesa, que é o direito à escola?